Representantes da indústria leiteira catarinense foram ouvidos, no fim da tarde desta quarta-feira (6), pela Assembleia e pelo Poder Executivo, a respeito do veto parcial ao Projeto de Lei (PL) 449/2021, que trata da concessão de benefícios fiscais de ICMS. O encontro foi realizado na Presidência da Alesc.
Participaram representantes das indústrias Tirol, Terra Viva, Aurora e Piracanjuba, além do presidente do sindicato do setor (Sindileite-SC), Valter Brandalise. Pela Assembleia, participaram o presidente, deputado Moacir Sopelsa (MDB), e os deputados Fabiano da Luz (PT), Milton Hobus (PSD), Altair Silva (PP), Mauricio Eskudlark (PL) e Nazareno Martins (Podemos). Pelo Poder Executivo, estavam a secretária adjunta de Estado da Fazenda, Michele Roncalio, que está respondendo pela Pasta, e o chefe da Casa Civil, Juliano Chiodelli.
Na reunião, os representantes da indústria foram informados que o governo encaminhará à Assembleia um projeto de lei para recolocar o leite UHT como item da cesta básica, sujeito a alíquota de ICMS de 7%. Isso ocorre porque no dia 1º de abril, o produto foi deixou de figurar na lista de produtos de consumo popular, o que elevou a alíquota para 17%. O envio desse PL foi acordado entre deputados e o governo, em reunião realizada na terça-feira (5), na Casa d’Agronômica, com a presença do governador Carlos Moisés da Silva (Republicanos).
A indústria reiterou a defesa pela rejeição do veto, sob o argumento que a matéria é importante para garantir a competitividade do leite produzido em Santa Catarina perante os estados vizinhos. Os representantes do setor voltaram a afirmar que a alíquota de 17%, proposta no item vetado, não implicará em aumento de preço do leite para o consumidor final.
A Secretaria de Estado da Fazenda (SEF), no entanto, discorda que a alíquota de 17% não vá impactar no preço final do leite. A secretária adjunta propôs a formação de um grupo de trabalho, integrado por técnicos da Fazenda, deputados e representante da indústria leiteira, para discutir a questão. No entanto, qualquer benefício fiscal à indústria só poderá ser concedido em 2023, já que a legislação veda esse tipo de iniciativa em ano eleitoral.
Os representantes da indústria vão apresentar até sexta-feira (8) um estudo com os impactos da reinclusão do leite na cesta básica para o setor. Eles reafirmaram que a cadeia produtiva leiteira catarinense enfrenta dificuldades que comprometem a sua sobrevivência, principalmente pela diferença tributária com o leite produzido no Paraná e no Rio Grande do Sul.
