Em conjunto com a Policia Civil e Vigilância Sanitária, o Procon de Blumenau iniciou nesta terça-feira, dia 5, uma fiscalização na cidade para coibir o comércio de cigarros eletrônicos. A medida atende prerrogativa do Ministério Público de Santa Catarina, reforçando que a comercialização, importação e propaganda de todos os tipos de dispositivos eletrônicos para fumar são proibidos no Brasil, conforme Resolução de Diretoria Colegiada da Anvisa: RDC nº 46, de 28 de agosto de 2009.
De acordo com o diretor do Procon, André Moura da Cunha, além das infrações administrativas, quem importa ou exporta cigarros eletrônicos e vipes no Brasil comete crime de contrabando, conforme artigo 334-A do Código Penal. Além disso, incluem nesta categoria as pessoas que também revendem o produto.
O Procon de Blumenau reforça que caso forem encontrados os produtos em comercialização na cidade serão apreendidos, e o estabelecimento autuado, conforme preconiza a legislação brasileira, além de atender o que determina o Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Cigarro eletrônico
Também conhecido como vape, o cigarro eletrônico é um dispositivo com o formato de um cigarro convencional ou caneta, que contém uma bateria e um depósito onde é colocado um líquido concentrado de nicotina, que é aquecido e inalado. Além da nicotina, o líquido ainda produtos solventes como água, glicerina e aromatizantes para dar sabor.
Assessor de Comunicação: Joni César
postada em 05/04/2022 13:41 – 2 visualizações
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