11.1 C
Balneário Camboriú

Newsletter #9


Nova Aplicação do Plano de Carreira, Cargos e Salários

O Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS) foi criado em 2014, pela Lei Nº 503/2014. Ele foi aplicado na Folha de Pagamento do município em maio de 2015, onde teve a sua primeira implantação, referente a 30% do total. Em 2017, a Lei Nº 629/2017 determinou que os 70% restantes fossem reparcelados em 5 novas parcelas de 20%.

Em fevereiro de 2022 foi acordado pela Prefeitura de Florianópolis a implantação da primeira parcela de 20%.

Aumento de 20% no salário? Calma não é bem assim.

Segue orientações para que o servidor possa calcular a 2ª parcela do PCCS:

1- Efetuar a soma do vencimento base do servidor + eventos relacionados ao PCCS (eventos 343, 750, 1960, 2093, 2094, 2095, 2096 e 2099);

2- Verificar esta soma mediante consulta na tabela integral do PCCS atualizada (anexo da LC 503/2014 reajustada) correspondente à Tabela / Nível / Referência;

3- Calcular o ganho real do servidor mediante a diferença do valor encontrado no “item 1” e do “ item 2”;

4- Calcular o novo vencimento base do servidor = vencimento base atual + 20% do ganho real (“item 3”) + 20% dos eventos relacionados ao PCCS (eventos 343, 750, 1960, 2093, 2094, 2095, 2096 e 2099);

5- Novo valor dos eventos relacionados ao PCCS (eventos 343, 750, 1960, 2093, 2094, 2095, 2096 e 2099) será 80% dos atuais valores;

6- Recalcular o pagamento do servidor considerando a nova situação encontrada de vencimento base e dos eventos relacionados ao PCCS (eventos 343, 750, 1960, 2093, 2094, 2095, 2096 e 2099) para encontrar os novos valores dos demais eventos respeitando as fórmulas de cada um;

Imposto de Renda

O Demonstrativo de Rendimentos do ano de 2021 para a Declaração do Imposto de Renda 2022 já está disponível para retirada no Portal do Servidor.

Para acessá-lo vá em: https://adm.pmf.sc.gov.br/admin/portal_servidor.php

Reiteramos que o envio da declaração de Imposto de Renda para a Receita Federal vai até dia 29/04/2022.

Após a emissão da Declaração de Imposto de Renda de 2022, é necessário que os servidores realizem sua atualização cadastral no Portal do Servidor, anexando a Declaração de Imposto de Renda com o Recibo de Entrega, atendendo às determinações do artigo 7° do Decreto n° 11.343/2013 e do Inciso XVI, do artigo 143, da LC n°063/2003,

Obs: Os servidores que emitiram a Declaração de Rendimentos para o Imposto de Renda 2022/2021 antes das 12:45h do dia 03/03/2022 e que possuem plano de Saúde Happy Med, devem emitir nova Declaração tendo em vista uma correção feita nos valores de contribuição deste plano.

Edital do Programa de Boas Práticas 2022

A Prefeitura de Florianópolis anuncia o lançamento do Edital do Programa de Boas Práticas – 2022.

O Programa de Boas Práticas na Administração Pública é uma política municipal de incentivo aos servidores. Neste Programa, os servidores da administração pública, direta e indireta, podem inscrever projetos que criaram e desenvolveram com o intuito de optimizar a gestão governamental. O servidor irá inscrever seu projeto através de um Edital, podendo atribuir sua prática a uma das 7 (sete) categorias: 

  • Inovação em espaços públicos; 

  • Transparência e divulgação de dados públicos;

  • Imersão tecnológica e inovação de processos; 

  • Desenvolvimento da qualidade de vida da população; 

  • Gerenciamento de equipes, desenvolvimento de talentos e cultura organizacional; 

  • Gestão Financeira e Orçamentária; 

  • Gestão de Impacto Ambiental e Sustentabilidade

A Comissão do projeto avalia a prática inscrita, utilizando como critérios: Criatividade, Relevância, Aderência, Resultados, Replicabilidade. As práticas com maiores notas de cada categoria serão as vencedoras do Programa. Os autores destas práticas receberão como prêmio um salário base, quando for apenas um autor, ou meio salário base para cada um dos coautores. 

Mais informações como prazos, normas, critérios de avaliação e o formulário de inscrição estarão descritos no Edital que será publicado no mês de abril no Diário Oficial do Município e no Portal do Servidor.

Retorno Obrigatório ao Trabalho Presencial

Em atenção à nova Lei n. 14.311/2022, de 9 de março de 2022, que altera a Lei nº 14.151/202, de 12 de maio de 2021, as gestantes com esquema vacinal completo devem retornar imediatamente ao trabalho presencial e aquelas que ainda não estiverem com o esquema completo ou apresentarem algum tipo de restrição de saúde devem agendar perícia médica para avaliação e encaminhamento de acordo com a lei.

Reiteramos que os servidores que ainda estiverem com “Código 83 – Trab. Não Presencial Grupo de Risco Covid-19” nos registros de ponto devem retornar ao trabalho presencial imediatamente.

Novas Secretarias foram liberadas para o Homeoffice

Durante o ano de 2021, apenas as Secretarias da Fazenda, Desenvolvimento Urbano e Procuradoria Geral do Município possuíam autorização para oferecer a possibilidade de teletrabalho a seus servidores. A partir de abril deste ano (2022), será autorizado que servidores lotados em: Fundação Municipal do Meio Ambiente (FLORAM), Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Florianópolis (IPUF), na Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SMMA) e na Secretaria Municipal de Mobilidade e Planejamento Urbano (SMPU), entrem em trabalho remoto, por meio de solicitação via processo funcional. 

Para rever o passo a passo necessário para solicitar a autorização a trabalho remoto, acesse a Aba Trabalho Não Presencial no Portal do Servidor, subitem Orientações para Adesão, disponibilizada no link a seguir: http://www.pmf.sc.gov.br/sites/portalservidor/index.php?cms=orientacoes+para+adesao&menu=14

Atendimento ao Público – Diretoria de Gestão de Pessoas

O atendimento presencial das gerências da Diretoria de Gestão de Pessoas foi delegado à Central de Atendimento ao Servidor. Desta forma, para dúvidas relacionadas às atividades exercidas pelas gerências da Diretoria de Gestão de Pessoas (como Perícia Médica, Plano de Saúde, Folha de Pagamento e Gerência de Desenvolvimento e Admissão), deve-se entrar em contato com a Central de Atendimento por telefone (48) 3251-5952, por WhatsApp (48) 3251-5952, por e-mail: [email protected] ou de forma presencial, na sede administrativa da Prefeitura de Florianópolis, na Rua Conselheiro Mafra, 656, Térreo.


Comente com o Facebook
Redação SC Hoje
Redação SC Hoje
DÊ SUA OPINIÃO SOBRE A QUALIDADE DO CONTEÚDO QUE VOCÊ ACESSOU. Para registrar sua opinião, copie o link ou o título do conteúdo e envie sua mensagem por e-mail [email protected] ou pelo WhatsApp 48 99805.5030
- Advertisment -

Mais Lidas

Enviar mensagem
Envie FOTOS, VÌDEOS, ÁUDIOS, DENÚNCIAS ou sugestões de pauta para a equipe da redação!