A Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) esclarece que não aumentou nem irá aumentar impostos dos combustíveis em Santa Catarina. O ICMS é o mesmo desde 1988, quando foi criado. A alíquota no Estado para a gasolina é 25% e para o diesel é 12%, uma das menores do Brasil.
O pagamento dos impostos dos combustíveis é por Substituição Tributária (ST), ou seja, no início da cadeia produtiva, efetuado na refinaria para o Governo do Estado. Para o cálculo, utiliza-se o preço médio, que está congelado desde outubro de 2021. Em Santa Catarina, o preço médio praticado é R$ 5,77 para a gasolina e R$ 4,62 para o diesel. Isso significa que o Estado arrecada, por ST, R$ 1,44 por cada litro de gasolina abastecido e R$ 0,55 por cada litro de diesel abastecido no território catarinense.
Sendo assim, quando um consumidor abastece R$ 100 de gasolina, ele paga de imposto R$ 25, ou seja, 25%. Entretanto, como os preços dos combustíveis nos postos está maior que o preço médio, parte do imposto pago pelo contribuinte não está vindo para os cofres públicos, e sim, ficando com os postos de combustíveis.
Em um exemplo prático, se o posto está vendendo a gasolina por R$ 6,99 o litro, com R$ 100 o consumidor abasteceu 14,29 litros. O ICMS recolhido na refinaria para esse volume de gasolina equivale a R$ 20,57. Porém, o consumidor pagou R$ 25 de imposto. A diferença, neste caso, é de R$ 4,43. Esse dinheiro, que seria repassado aos municípios e aplicado em Saúde, Segurança, Infraestrutura e demais áreas, está ficando com os postos de combustíveis, que não estão repassando o imposto pago pelo consumidor ao Governo do Estado.
O Governo catarinense não irá ceder às pressões, pois valoriza os esforços dos contribuintes, quem honram e pagam os impostos.
Mais informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
Secretaria de Estado da Comunicação – Secom
Governo de Santa Catarina
Fone: (48) 3665-3029
E-mail: imprensa@secom.sc.gov.br
Site: www.sc.gov.br
