A Prefeitura e a Câmara de Vereadores de Papanduva vão elaborar um documento comprovando que o município, há mais de 30 anos, produz arroz irrigado e tem potencial para ampliar sua produção, que até junho deste ano, com apoio da Epagri, será oficializado junto a Embrapa e ao Ministério da Agricultura e Pecuária, para que o município seja incluído no Zoneamento Agrícola de Risco Climático (Zarc). Essa foi o principal encaminhamento da audiência pública, realizada na noite desta quarta-feira (30), na Câmara de Vereadores, com lideranças e rizicultores do município pela Comissão de Agricultura e Política Rural da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc).
O deputado Ivan Naatz (PL), proponente da audiência pública, explicou que o Zarc representa uma ferramenta de gestão de risco que orienta sobre as épocas de cultivo de espécies agrícolas em que há menor risco de perda de produtividade, por causa de variações espaço-temporais do clima e que os agricultores que seguem as recomendações do Zarc estão menos sujeitos aos riscos climáticos e podendo ser beneficiados pelo Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) e pelo Programa de Subvenção ao prêmio do Seguro Rural (PSR), só que o município de Papanduva não está sendo incluído neste zoneamento.
“O que se nota aqui é que muitos produtores querem investir na produção de arroz e precisam de incentivos que partem da política pública de produção agrícola no país e no estado. Se as outras culturas agrícolas têm incentivos de produção não há porque a rizicultura não ter esse apoio, simplesmente porque o sistema, o cadastro, não identifica a produção de arroz na cidade”, defendeu o parlamentar. Naatz espera que o documento com dados oficiais do município esteja concluído até junho e depois com apoio da Epagri será encaminhado a Embrapa e ao Ministério da Agricultura.
Segundo o parlamentar, este instrumento de política agrícola, adotado nacionalmente, ajuda o produtor rural a planejar a safra de forma a evitar perdas na produção, além de ser um importante mecanismo para os programas de crédito subsidiado e de seguridade agrícola tanto do governo estadual como do federal, tais como o Proagro. Ocorre que no atual zoneamento, parte da região sul do município não é contemplada oficialmente com a indicação do cultivo de arroz irrigado, embora a atividade já venha sendo exercida pelas famílias de agricultores da região, evidenciando a produtividade e a viabilidade agrícola e econômica da região para tanto.
O secretário-adjunto da Secretaria Municipal de Agricultura de Papanduva, Mário Célio Correia, que foi extensionista da Epagri por mais de 30 anos, relatou que a rizicultura é uma atividade tradicional do município e que com o apoio dos programas oficiais do governo federal e estadual, com a inclusão de Papanduva na Zarc, será possível inserir mais de 250 hectares de arroz no município, ampliando a alternativa de renda dos agricultores locais, trazendo mais retorno em impostos para Papanduva e para o governo do Estado.
O vereador Alexandre Miguel Grabovski (PP), que sugeriu a realização da audiência pública, defendeu o zoneamento da rizicultura como uma forma de auxiliar os agricultores do município que sofreram perdas consideradas durante a pandemia da Covid-19. “A pandemia pegou todo mundo de surpresa e precisamos dar oportunidade a todos, tanto ao produtor de soja, de milho e outras culturas como a nosso rizicultor. O Banco Central não permite benefícios financeiros aos produtores que não estiverem no Zarc e eles precisam desta igualdade de apoio.” Ele lembrou que os municípios de Rio do Campo e Santa Terezinha estão incluídos no Zarc e estão no limite com Papanduva. “As condições climáticas, de solo e pluviométricas se equivalem, por isso precisamos incluir nossos rizicultores.”
O prefeito de Papanduva, Luiz Henrique Saliba (PP), também defendeu a inclusão dos rizicultores do município no programa de zoneamento. “A nossa agricultura é muito diversificada, de soja, milho e fumicultores e esperamos que esse zoneamento venha beneficiar os nossos produtores de arroz. Daremos todo suporte necessário para elaboração deste documento.” O vice-prefeito João Jaime Lanskoski (PSD), defendeu com ênfase a elaboração deste documento e a inclusão do município na Zarc como forma de beneficiar os rizicultores do município.
O gerente regional da Epagri de Canoinhas, Daniel Uba, e o responsável pelos gerenciamentos de recursos da Epagri em Canoinhas, Gilberto Neppel, explicaram que a inclusão do município na Zarc depende da aprovação da Embrapa e do Ministério da Agricultura e que um dos critérios é de que 20% do setor sejam aptos à produção de arroz. Eles garantiram todo apoio institucional e técnico para levantamento dos dados agrícolas e para elaboração do documento que será encaminhado aos órgãos oficiais.
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