A Comissão de Assuntos Municipais, reunida na tarde desta quarta-feira (30), aprovou o Projeto de Lei nº 166/20, de autoria do suplente de deputado Paulo Eccel (PT), que prioriza, quando houver possibilidade técnica, a inclusão de estrutura cicloviária em obras municipais de pavimentação que contem com recursos oriundos do governo do Estado.
A matéria altera a Lei nº 17.681, de 11 de janeiro de 1919, que trata da criação do Sistema Cicloviário em Santa Catarina, e também recebeu parecer favorável das comissões de Justiça, de Finanças e de Transportes.
Segundo o deputado Neodi Saretta (PT), relator da proposta na Comissão de Assuntos Municipais, a intenção é melhorar a mobilidade urbana nas rodovias catarinenses. “Obviamente com as exceções, onde for tecnicamente inviável, as ciclovias e as ciclofaixas são importantes para proporcionar segurança nas rodovias a pedestres, ciclistas e motoristas.”
