Dois projetos de lei (PLs) foram aprovados pelos deputados na sessão ordinária desta quarta-feira (30). As propostas vão passar pela votação da Redação Final, nesta quinta-feira (31), e seguem para análise do governador.
O PL 143/2021, do deputado Ismael dos Santos (PSD), torna obrigatória a capacitação, em noções básicas de primeiros socorros, de professores e funcionários de estabelecimentos de recreação infantil em Santa Catarina. O objetivo, conforme o autor, é que esses profissionais tenham preparo para lidar com situações de emergência que podem levar uma criança à morte, como é o caso de engasgamentos, afogamentos, queimaduras, entre outras.
Já o PL 286/2020, do deputado Marcius Machado (PL), dispõe sobre a aplicação de multa para pessoas que forem condenadas por crime de pedofilia. Conforme o autor, a multa será de R$ 55 mil, que serão revertidos para os fundos destinados à infância e à adolescência (FIA). A aplicação da penalidade ocorrerá nos casos em que a condenação transitar em julgado, ou seja, quando não há mais possibilidade de recurso.
