A Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia da Assembleia Legislativa vai ouvir representantes das empresas que ficarão responsáveis pela implantação da tecnologia 5G em Santa Catarina. O requerimento com o convite às operadoras foi aprovado em reunião desta quarta-feira (30).
O pedido partiu do presidente da comissão, deputado Jair Miotto (PSC). Serão convidados representantes das operadoras Unifique, Winity Telecom, Tim, Vivo e Claro, além do presidente da Celesc. O objetivo é saber das empresas como está o processo de implantação do 5G no estado.
A votação de pareceres a projetos de lei (PLs), prevista para a reunião desta quarta, foi adiada por falta de quórum. Entre as matérias, estava o PL 315/2020, do deputado Coronel Mocellin (Republicanos), que altera a legislação estadual sobre comercialização de produtos ópticos e licenciamento do comércio varejista e de prestação de serviços de produtos ópticos.
O PL recebeu parecer favorável da relatora, deputada Luciane Carminatti (PT). Porém, o deputado Bruno Souza (Novo) apresentou voto-vista contrário ao projeto. Para ele, a proposta, ao proibir fabricantes e distribuidores de produtos ópticos de ofertar serviços ao consumidor final, cria reserva de mercado e prejudica a livre concorrência. Bruno considerou que o PL também cria burocracias para o setor, prejudicando a instalação de redes de varejo do ramo que atuam fora do estado.
O parecer de Luciane foi rejeitado por maioria de votos, no entanto o voto-vista de Bruno Souza não foi votado, em função da falta de quórum.
