Disciplinar de maneira integrada e participativa o uso e ocupação da orla marítima é o objetivo do Projeto Orla, debatido em evento realizado nesta segunda-feira, 28, na modalidade virtual. Durante a programação do 1º Encontro Catarinense do Orla, os participantes, em grande parte técnicos e representantes de municípios litorâneos, puderam obter informações sobre o projeto e sobre o processo de adesão das cidades.
A abertura do evento contou com as contribuições do secretário Executivo do Meio Ambiente de Santa Catarina, Leonardo Porto Ferreira, do coordenador da Superintendência do Patrimônio da União em Santa Catarina, Juliano Pinzetta, e da assessora acadêmica da Diretoria de Pesquisa e pós-graduação da Universidade do Extremo-Sul Catarinense (Unesc), professora Giovana Jacinto Salvaro, que na oportunidade representou a reitora Luciane Ceretta.
Porto Ferreira explicou que um dos objetivos do encontro foi estimular a adesão dos municípios ao Projeto Orla, já que ela é voluntária. “Queremos sensibilizar os municípios para as vantagens que uma iniciativa que visa disciplinar, de maneira integrada e participativa, o uso e ocupação da orla marítima pode trazer para a qualidade de vida das populações locais e para a preservação dos ecossistemas costeiros”, afirmou.
A presidente da Comissão Técnica Estadual do Projeto Orla em Santa Catarina, Monica Koch, explicou que essa é uma das ferramentas que compõem o Gerenciamento Costeiro (Gerco). Em Santa Catarina, 41 municípios estão aptos, pela legislação federal e estadual, a aderirem ao Orla. Desses, 11 cidades possuem Planos de Gestão Integrada (PGI) elaborados, o que significa que fizeram a adesão. “O Projeto ganhou ainda mais importância a partir de 2014, com a promulgação da lei que trata da transferência da gestão das praias urbanas da União para os municípios”, explicou.
Isso acontece porque o Termo de Adesão à Gestão das Praias, que tem por objeto transferir ao município a gestão das praias marítimas de seu território, inclusive as áreas de bens de uso comum com exploração econômica, prevê que a cidade apresente seu Plano de Gestão Integrada em até 180 dias.
A realização do evento foi da Comissão Técnica Estadual (CTE) do Projeto Orla, da Secretaria Executiva do Meio Ambiente (Sema), integrada à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE), em parceria com a Universidade do Extremo Sul Catarinense (Unesc).
Quem faz o Orla?
O Projeto Orla é uma iniciativa no âmbito do Governo Federal, conduzida pelo Ministério do Meio Ambiente, pela Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União (SPU), vinculada ao Ministério da Economia, e pelo Ministério do Turismo.
Em Santa Catarina, desde 2005, quando foi criada a Comissão Técnica Estadual do Projeto Orla, as ações são coordenadas pela Sema/SDE, em parceria com a Superintendência do Patrimônio da União no estado. A adesão dos municípios é voluntária e cada uma das esferas governamentais envolvidas (municipal, estadual e federal) possui responsabilidades na efetivação das ações previstas.
Mais informações para a imprensa:
Marcionize Bavaresco
Jornalista | Gestão da Comunicação Institucional para Recursos Hídricos
Programa de Apoio à Pesquisa Aplicada na Área de Recursos Hídricos (Fapesc/SDE)
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