Projeto de Lei do Executivo com reajuste real para os servidores efetivos é sancionado


Nesta segunda feira, dia 28, o prefeito Elcio Rogério Kuhnen, sancionou o Projeto de Lei Complementar(PLC) n° 02/2022, de sua autoria, que concede aumento real de vencimento aos servidores públicos efetivos do Município de Camboriú. O prefeito esclarece que além de conceder aumento real aos servidores do quadro geral, o Projeto de Lei possibilita a instituição do Abono Pecuniário a determinadas categorias e cria o Valor Municipal Adicional (VMA) que possibilita o ajuste dos salário dos profissionais do magistério e do suporte pedagógico conforme legislação federal, sem que haja descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e sem comprometer a saúde financeira do Município nos próximos anos.
De acordo com o Procurador Geral do Município, Hélio Cardoso Derenne Filho. “Só foi possível a elaboração do Projeto de Lei porque a Gestão Municipal implantou uma política de gastos responsável que possibilitou que o índice da folha de pagamento, que em 2017 foi herdado no patamar de 61%, fosse reduzido para 46%, ficando dentro dos indicadores definidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. O PLC passou por duas votações, na Câmara de Vereadores e foi aprovado com 10 emendas.
“Trabalho há 19 anos na Prefeitura, sou auxiliar de cadastro, lotada na secretaria de Finanças. Por anos os funcionários do quadro geral aguardam por essa readequação dos salários, estou feliz e grata ao Prefeito Elcio por essa iniciativa”, comemora Viviane Zimmermann.
O Procurador destaca ainda que o Projeto de Lei seguiu exatamente o acordo judicial realizado com o Sindicato dos Servidores Municipais de Camboriú perante o Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina. “Foi um ganho muito grande para todos. É uma dívida histórica com o quadro geral. Um aumento substancial. Foi um avanço muito grande que só um prefeito com trabalho sério e com uma gestão comprometida e eficaz poderia dar”, ressalta Derenne.
“É preciso reconhecer e parabenizar o prefeito, que depois de 10 anos teve a competência de arrumar a casa, colocar a prefeitura em dia – fator preponderante para conceder este reajuste tão importante aos servidores. E nós, vereadores, entendemos a importância e aprovamos”, comemora o presidente da Câmara de Vereadores, Claudinei Loos.
“Agradeço imensamente ao prefeito Elcio, que olhou para todas as categorias especialmente para a minha: fisioterapia, que estava muito defasada. Perdemos grandes profissionais neste período devido ao salário, hoje com certeza isso irá mudar”, agradece Clarice Mezzomo.

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