O Centro Administrativo do bairro Arraial dos Cunha completa quatro anos de atividades neste mês. Criado com o objetivo de aproximar as comunidades rurais ao acesso de serviços básicos, o local já realizou mais de 5 mil atendimentos aos moradores da região desde março de 2018.
A implantação do espaço localizado na Rodovia Antônio Heil, nº 11.320, foi uma reivindicação do meio rural de Itajaí. No Centro Administrativo funcionam serviços públicos básicos, que evitam o deslocamento dos moradores do lado oeste da BR-101 até o Centro da cidade.
O atendimento é realizado de segunda a sexta-feira, das 7h às 18h30, sem fechar para o almoço, e está sob a responsabilidade da Secretaria de Agricultura e Expansão Urbana. Funciona também no local o departamento de Infraestrutura e Serviços Urbanos e Rurais para resolver as questões relacionadas aos condomínios informais e as suas consequências, como a destinação dos resíduos e regularização fundiária.
Também é coordenado pelo Centro Administrativo, em parceria com a Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação, o Programa Lar Legal, que consiste em legalizar títulos de propriedade para famílias carentes residentes em áreas de ocupação consolidadas ou comunidades empobrecidas, sem condições financeiras, nem acesso à regularização por meio da Justiça comum. O programa já beneficiou mais de 500 famílias do interior de Itajaí. O espaço conta com uma agência do Correio que por meio do CEP rural 88319-899, já distribuiu um pouco mais de 65 mil correspondências.
Segurança
Uma Base Comunitária de Segurança também funciona junto ao órgão e conta com a parceria da Polícia Militar, Polícia Rodoviária Estadual, Polícia Civil e a Guarda Municipal. Com atendimento das 14h às 20h, o local recebe denúncias, boletins de ocorrência, faz rondas nas localidades, entre outros serviços, o qual aproximou os órgãos de segurança da comunidade rural e já atendeu mais de 1.000 ocorrências.
Saúde
Para apoiar as unidades básicas de saúde do meio rural (Parque do Agricultor, Brilhante, Limoeiro, Salseiros, São Pedro e Itaipava) o Centro Administrativo, em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde, implantou um posto de atendimento com um médico e uma enfermeira, que desde junho do ano passado, atendeu 1.035 pessoas.
Atendimentos em geral
Através do Centro Administrativo, os moradores do interior têm acesso no centro a serviços como: Balcão do Cidadão, Balcão do Emprego, agência dos correios (AGC), Departamento de Políticas Públicas, de Cidadania, Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental, que vincula contatos com as demais secretarias da Prefeitura e outros órgãos públicos no Município.
Confira todos os serviços disponíveis:
Correio
Envio de Carta simples;
Envio de Carta registrada;
Envio de PAC (tudo que não vai em um envelope);
Recebimento de correspondências e SEDEX (Mercado livre, entre outros);
Balcão do Cidadão
IPTU (emissão da 2ª via/ cota única e parcelamentos)
Parcelamento de dívida ativa
Emissão de espelho cadastra;
Consulta prévia de imóveis (análise do que pode construir em terrenos e ou propriedades
Emissão de nota fiscal avulsa
Emissão de GTA
Certidão negativa de débitos
Regularização cadastral (número do imóvel pela planta Geo cadastral do município)
Parecer do INIS – para ligação de água e energia
Balcão de emprego
Emissão de boletos taxa de lixo (somente se estiver em dia)
Emissão de boleto patrulha mecanizada
Mudança de titularidade (IPTU)
Solicitação de manutenção para iluminação pública (lâmpadas queimadas e outros reparos)
Emissão da guia do ITBI
Confecção do cartão do Idoso
Espaço para Inclusão digital
Emissão de 2ª Via do Semasa
Solicitação de hora máquinas
Solicitação de serviços de infraestrutura (ligação de esgoto, patrolamento, roçadas, caminhão cata treco, entre outros)
Base Comunitária de Segurança Pública
Boletins de ocorrência
Denúncias diversas
Orientações sobre segurança pública e trânsito
Visitas preventiva ao crime
Solicitação de rondas, entre outros
Base Atendimento à Saúde
Atendimento geral da população rural
Programa Lar Legal (Regularização Fundiária);
ECOPONTO – temos o local para descarte de eletroeletrônicos, pilhas, lâmpadas e óleo; Solicitação para numeração de imóveis
Inclusão Digital – espaço e computador disponível para pesquisa e confecção de trabalhos escolares
Adesão do Programa Artes nos Bairros
Adesão do Programa Itajaí Ativo
Assessoria para a comunidade em geral em diversos segmentos
