Santa Catarina contará com uma política estadual voltada ao incentivo do terceiro setor. A medida consta no Projeto de Lei (PL) 40/2022, encaminhado pelo Poder Executivo à Assembleia Legislativa na semana passada.
Pela proposta, assinada pelo chefe da Casa Civil do Estado, Eron Giordani, Santa Catarina contará com uma política pública permanente que possibilite a sistematização e a avaliação das parcerias já existentes entre o governo estadual e organizações da sociedade civil.
“O objetivo primordial dessa política será a integração das iniciativas existentes, bem como assessorar a administração pública nas políticas voltadas ao terceiro setor, auxiliando no mapeamento e capacitação dessas entidades”, escreve o chefe da Casa Civil, na exposição de motivos do PL.
O Estado já conta com o Programa Rede Laço, instituído em abril de 2020, com o objetivo principal de fazer a integração entre o poder público estadual e as entidades do terceiro setor. O PL 40/2022, na prática, pretende transformar esse programa em algo permanente, aproveitando a estrutura já existente para a execução da política do terceiro setor.
Funções
Além de fazer a integração entre governo e sociedade civil, a política do terceiro setor tem por objetivos capacitar as entidades para atividades de inovação e captação de recursos, integrar as bases de dados sobre o terceiro setor, promover a articulação entre governo e iniciativa privada para incentivar a captação de recursos para projetos do terceiro setor, entre outros. Poderão ser atendidas pela política estadual as entidades privadas sem fins lucrativos, as cooperativas sociais e organizações religiosas que se dediquem a atividades de cunho social.
O PL prevê, ainda, a criação de um selo social, que será concedido às instituições e entidades, públicas ou privadas, que destinarem recursos para os projetos habilitados pelo Estado.
Na Assembleia Legislativa, o PL 40/2022 passará pela análise de duas comissões permanentes antes de ser votado em plenário: Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e Comissão de Legislação Participativa. Atualmente, a proposta está na CCJ sob a relatoria da deputada Paulinha (sem partido).
