O Município de Itajaí, por meio da Secretaria de Educação, investiu mais de R$ 160 milhões nos últimos dois anos para complementação da folha de pagamento dos profissionais da Educação. Os valores recebidos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) neste período não foram suficientes para cobrir as despesas com pessoal. Em 2020 e 2021, a arrecadação do Fundeb em Itajaí foi de R$ 358 milhões, já a folha dos servidores da área somou R$ 500 milhões. A diferença foi paga com recursos próprios.
De acordo com a Secretaria da Fazenda, em 2020, R$ 160.143.000 da folha de pagamento da Educação foram pagos com recursos do Fundeb. A despesa total da folha, no entanto, foi de R$ 245.849.153,36, ou seja, o Município ainda precisou injetar mais de R$ 85 milhões (35%) para complementar o pagamento dos 4.100 servidores da Educação de Itajaí.
Em 2021, o total de investimento do Fundo com despesas de pessoal foi de R$ 196.523.857,44 e a despesa da folha de pagamento foi de R$ 271.390.897,86. Somente no ano passado, portanto, foram investidos quase R$ 75 milhões de recursos próprios para complementar a arrecadação do Fundeb e pagar os servidores da Educação.
Para 2022, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) publicou a estimativa de arrecadação do Fundeb em R$ 213.088.522,56 para Itajaí. Nos meses de janeiro e fevereiro, no entanto, percebe-se uma elevação dos valores, por conta da ampliação do prazo de recolhimento do ICMS estadual de 2021, o que trará reflexo na transferência do Fundeb. Observa-se ainda que pelo valor de fevereiro, com o total geral da folha em R$ 21.652.408,04, a despesa anual com os servidores da Educação será, no mínimo, de R$ 282 milhões, ou seja, o Município terá que aportar recursos próprios para complementar o pagamento.
O que é o Fundeb?
O Fundeb foi instituído como instrumento permanente de financiamento da educação pública por meio da Emenda Constitucional n° 108, de 27 de agosto de 2020, e encontra-se regulamentado pela Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020. Independentemente da fonte de origem dos valores que compõem o Fundo, todo o recurso gerado é redistribuído para aplicação exclusiva na manutenção e no desenvolvimento da educação básica pública, bem como na valorização dos profissionais da educação, incluindo sua remuneração.
Em Itajaí, o Município complementa, com recursos próprios, os valores recebidos para pagar os servidores, além de realizar investimentos para qualificação da Educação Básica. Entre eles: reformas e ampliações de estruturas, compra de uniformes, material escolar e equipamentos, merenda escolar, etc.
