Compartilhar informações essenciais para que gestores das cidades possam estar sempre atualizados para desempenhar da melhor forma a sua missão, este foi o objetivo da primeira edição do Ciclo de Palestras de Gestores Municipais realizado na manhã desta sexta-feira, 18, em Florianópolis. A abertura contou com a presença do governador Carlos Moisés, dos ministros do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo; do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Joel Paciornik e o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Mário Henrique Maia. Em seguida, as autoridades palestraram para os participantes.
Ao declarar aberto o encontro o chefe do Executivo estadual disse que o Governo do Estado trabalha para o municipalismo e o evento agrega a tudo que vem sendo feito em Santa Catarina, pensando na vida do cidadão e onde eles vivem. O Ciclo de Palestras foi promovido pelo Governo do Estado com parceria da Fundação Escola de Governo – ENA e contou com a presença de cerca de 600 pessoas.
A primeira palestra da manhã foi do ministro do TCU, Vital do Rêgo, que ressaltou dados sobre a economia e potencialidades de Santa Catarina. Conforme ele, a autonomia dos municípios catarinenses chamou a sua atenção. Citou que de acordo com o índice Firjan de Gestão Fiscal 2021, os municípios catarinenses são os menos dependentes de repasses federais no Brasil. Explicou que tanto a média do índice geral, quanto de autonomia, estão entre as melhores do país.
“Por isso, me alegro em conversar com os prefeitos de um dos estados mais desenvolvidos economicamente do Brasil. Parabenizo pelo ineditismo do governador ao criar o ambiente municipalista, isso engrandece todos nós do TCU. Saímos daqui com a certeza de que o estado está em boas mãos”, disse.
O tema da palestra apresentada pelo ministro foi “A governabilidade dos Municípios e os Órgãos de Controle Externo”. Ele destacou sobre a interação dos prefeitos com os órgãos de controle externo, em especial, com o Tribunal de Contas da União. Reforçou que cabe aos gestores comprovar a boa e regular aplicação dos recursos públicos postos à sua disposição.
Em seguida, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Joel Paciornik, também enfatizou a importância de Santa Catarina ao dizer que “é um Estado exemplo, modelo, a prova de que podemos dar certo é o estado de Santa Catarina.” Em sua palestra apresentou aos gestores a “A nova lei de improbidade e a realidade dos dirigentes municipais”.
O foco principal se referiu à Lei 14.230/21, que reforma a Lei de Improbidade Administrativa. Destacou que foi a maior mudança feita até agora nessa norma, que está em vigor desde 1992. Relatou que principal alteração do texto é a exigência de dolo (intenção) para que os agentes públicos sejam responsabilizados. Informou que os danos causados por imprudência, imperícia ou negligência não podem mais ser configurados como improbidade.
Já no final da manhã, o conselheiro do CNJ, Mário Henrique Maia, abordou “A gestão municipal e o Poder Judiciário”. Ele salientou a necessidade de equilíbrio nas decisões do juiz de direito naqueles processos submetidos a sua avaliação, especialmente no contexto da realidade das gestões municipais.
Mencionou que o juiz deve entender que o prefeito detém uma forma de legitimidade de investidura que deriva do voto popular. Conforme ele, o voto popular é a maior manifestação da soberania da comunidade política, que deve sempre ser rigorosamente preservada.
Ao encerrar o evento, no Centro Integrado de Cultura (CIC), o governador de uma maneira breve reforçou que a marca da atual gestão é o municipalismo. Relatou que o Governo do Estado vem fazendo investimentos históricos, e com recursos próprios, sem financiamentos, frutos das economias e revisão de contratos. Dentre os investimentos, o chefe do Executivo estadual citou o Plano 1000, que aplicará nos próximos cinco anos R$ 7,3 bilhões nos municípios. Um grande plano de descentralização de recursos sem onerar o estado com estruturas ou mais secretarias e de fato investir onde as pessoas vivem.
“Nosso movimento municipalista tem muito a ver com o que foi falado hoje no Ciclo de Palestras, com o estimulo da participação política e da gestão municipal. Precisamos ter o entendimento de estabelecer diálogos que formem elos para que de fato seja o entregue o melhor para os catarinenses. Isso é o estamos fazendo e que já apresenta muitos resultados positivos”, finalizou o governador.
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