Atendendo à atribuição de orientar os agentes públicos sobre as condutas vedadas em período eleitoral, a Controladoria e a Procuradoria-Geral do Município de Blumenau publicaram nesta quarta-feira, dia 16, a Cartilha Eleitoral 2022. O documento está disponível no site da Prefeitura de Blumenau, na aba Servidores.
A lei eleitoral proíbe o uso da máquina pública para fins de promoção pessoal e seu descumprimento pode acarretar em problemas legais tanto para os candidatos, como para o agente público envolvido. “Esta cartilha vai ao encontro de todas as ações que temos desenvolvido com a Controladoria-Geral, no sentido de implementar medidas mais aprimoradas de controle interno e fortalecer a cultura da integridade na gestão pública. Desde que assumi a prefeitura, temos procurado atualizar esse documento nos períodos eleitorais, garantindo assim que todos os agentes que atuam no serviço público de Blumenau estejam bem orientados”, afirma o prefeito Mário Hildebrandt.
As proibições previstas na lei eleitoral têm o objetivo de manter a isonomia entre as candidaturas, bem como preservar os princípios básicos da administração pública, principalmente a impessoalidade e moralidade. “Disseminar a informação é uma ação preventiva que facilita o controle e reduz a incidência de condutas não permitidas pela lei”, acrescenta a controladora-geral Marli Zieker Bento.
Assessora de Comunicação: Aline Franzoi Santos Fleith
postada em 16/03/2022 14:11 – 14 visualizações
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