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Alesc vai conduzir diálogo entre postos e governo sobre cobrança de ICMS


A Assembleia Legislativa vai intermediar o diálogo entre o governo do Estado e as revendedoras de combustíveis de Santa Catarina sobre questões referentes à cobrança de ICMS dos postos. Representantes de entidades do setor estiveram no Parlamento nesta quarta-feira (16) para pedir o apoio dos deputados estaduais. Eles foram recebidos pelo presidente da Casa, deputado Moacir Sopelsa (MDB), pelo 1º vice-presidente, deputado Maurício Eskudlark (PL), e pelo presidente da Comissão de Finanças e Tributação, deputado Marcos Vieira (PSDB).

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Durante o encontro, ficou definido um calendário sobre as próximas ações. A ideia é que sejam marcadas reuniões com o secretário de Estado da Fazenda, Paulo Eli, e com o governador Carlos Moisés da Silva (Republicanos) ainda neste mês. No início de abril, deverá ser feita uma nova reunião entre os parlamentares e os representantes dos revendedores para a tomada de decisão.

Os empresários pedem que o governo reveja a decisão tomada no início deste ano de cobrar a diferença do ICMS sobre o preço de pauta – Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF), valor para a base de cálculo do ICMS do estado – e o preço cobrado na bomba. O PMPF está congelado até 31 de março, conforme decisão dos estados, ratificada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

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“A revenda hoje passa por uma dificuldade muito grande na questão do ICMS que está devendo para o governo do Estado. Hoje o governo estipula uma pauta de R$ 5,77. O preço do combustível no posto gira em torno de R$ 7 a R$ 7,10. Isso abre uma brecha de R$ 0,50 a R$ 0,80 a diferença do ICMS que a revenda teria que recolher. Por causa dessa diferença, a dívida dos postos hoje está em torno de R$ 500 mi, com projeção para o final do ano de 2022 chegar a R$ 1,2 bi”, explicou o presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo de Santa Catarina (Sindipetro-SC), Luiz Antônio Amin.

“Os sindicatos pediram o apoio da Assembleia Legislativa nesse impasse com o governo do Estado. Nós estamos assumindo o compromisso de conversar com o governo e com o secretário da Fazenda para que possamos entender melhor e dar mais segurança para esse setor”, enfatizou o presidente Moacir Sopelsa.

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Para o deputado Marcos Vieira, “a população catarinense tem reclamado constantemente sobre o que paga de ICMS sobre os combustíveis. Por outro lado, os revendedores também estão preocupados, porque o governo fixou a pauta, ou seja, o preço médio que se cobra o ICMS sobre o combustível, mas não diz se vai cobrar ou não o ICMS da diferença, ou seja do preço para a bomba. Essa é uma preocupação de todos os representantes de revendedores de Santa Catarina”.

ROT
Os revendedores de combustíveis também reivindicam a implantação no estado do Regime Optativo de Tributação (ROT). O ROT é um regime de tributação alternativo que elimina a restituição e complementação do ICMS.

“Se voltar com o ROT, toda a revenda catarinense pode optar pelo regime optativo de tributos, que seria não buscar o crédito que tem direito, mas não pagar o débito que tem com o governo do Estado”, defendeu o presidente do Sindipetro-SC, lembrando que de todos os estados das regiões Sul e Sudeste, Santa Catarina é o único que não aderiu ao ROT.

Se a conversa entre os revendedores e o governo do Estado não chegar a um consenso, os representantes dos empresários propuseram que seja apresentado um projeto de lei na Assembleia Legislativa regulamentando a implantação do ROT e revogando a decisão do governo que resultou em mais cobrança de ICMS para os postos de combustíveis.

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Redação SC Hoje
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