Alesc vai propor orçamento próprio para o setor de agricultura


A Comissão de Agricultura e Política Rural da Assembleia Legislativa vai propor ao governo do Estado a criação de um orçamento exclusivo para a agricultura, a exemplo do que já acontece para os setores de educação e segurança. O encaminhamento foi apresentado na manhã desta terça-feira (15), durante uma apresentação, no âmbito da comissão, do relatório de ações que a Secretaria de Estado da Agricultura e Desenvolvimento Rural vem fazendo no combate à estiagem.

O secretário Altair Silva alegou que o Estado tem um “grande desafio”. Segundo ele, o agronegócio corresponde a mais de 30% do Produto Interno Bruto do estado e hoje é responsável por mais de 70% das exportações catarinenses. “Santa Catarina vive o agro e depende do agro. E a secretaria é uma pasta que, em conjunto com a Epagri, Cidasc e Ceasa, está presente em todas as regiões. Mas, evidentemente, precisamos de um orçamento para as políticas públicas para o setor”, explicou.

Silva disse que reconhece e agradece a sensibilidade do governo, das secretarias da Casa Civil e da Fazenda e, principalmente, da Assembleia Legislativa para viabilizar programas de combate à estiagem. “Temos programas como Fundesa, Menos Juro, Pró Solo e Água e Terra Boa. Mas precisamos articular recursos para viabilizar cada vez mais esses programas que atendem as demandas dos catarinenses”, argumentou. Para ele, outro exemplo sobre a necessidade de fortalecer a pasta é que todo recurso aplicado na propriedade rural e em toda a cadeia produtiva se multiplica por R$ 7.

O presidente da Comissão de Agricultura, deputado José Milton Scheffer (PP), afirmou que a reunião deixou muito clara a necessidade de reforçar o orçamento para o setor. “Tanto a secretaria atual quanto o governo do Estado têm aportado recursos maiores, mas a necessidade é macro, dada a importância do setor e principalmente nessa questão da estiagem. Temos quase 130 mil propriedades agrícolas que necessitam de investimento para mitigação dos prejuízos da estiagem e os recursos maiores nesse ano são insuficientes ainda”, avaliou.

Scheffer explicou que comissão vai levar ao governo a necessidade. A expectativa é que, em no próximo semestre, durante a elaboração do orçamento para 2023, sejam levados em consideração os debates feitos no colegiado. “A ideia é aumentar os recursos e estruturar melhor a Secretaria de Agricultura para atender o agricultor na hora que ele precisa dos recursos, com informações e tecnologias”, destacou.

O deputado Mauro de Nadal (MDB), que momentos antes foi eleito novo vice-presidente da comissão, destacou que ainda é “um sonho” ter um secretário que, diante de um momento de crise, tenha recursos para atender os agricultores. “A gente vive sempre correndo atrás da máquina, que é a máxima da administração pública. Isso é ruim e algo que a cadeia produtiva não entende. Problemas que vêm de décadas, como o da estiagem, o da falta do milho. Todos os anos isso é a pauta aqui na Assembleia Legislativa. Isso frustra por demais quem está na ponta, produzindo”, lamentou.

Já o deputado Volnei Weber (MDB) salientou que, além de ser um problema antigo, e se o Estado não tiver “um olhar diferente, será sempre um problema atual e antigo”. Na opinião dele, não “há educação, nem saúde que funcionem” se não existir fonte de arrecadação. “Temos sim que tratar e trabalhar para que dentro da Secretaria de Agricultura tenhamos um orçamento próprio, definindo um percentual da nossa arrecadação direcionado para fazer com que o secretário não vá mendigar”, afirmou. 

A deputada Marlene Fengler (PSD) alegou que ter um orçamento aprovado no Parlamento para “que a secretaria possa fazer aquilo que é importante e necessário”. Para ela, esse deve ser o foco e prioridade da comissão e também da Bancada do Oeste. “Temos que fortalecer a secretaria e trabalhar outra área, que é a infraestrutura e a logística. Como é que as grandes empresas ainda investem no Oeste e no Extremo-Oeste quando ainda não se tem mínima condição de retirar a produção lá e trazer para os portos e para o Brasil? A gente pode, a gente tem a responsabilidade de construir isso aqui dentro da Assembleia junto com o governo do Estado. Temos que nos posicionar em favor desse orçamento para a secretaria”, assegurou.

De modo virtual, o deputado Neodi Saretta (PT) reforçou as dificuldades em relação à escassez de água e a necessidade de orçamento próprio para a Secretaria, além da expectativa de maior aporte de recursos para o agronegócio. “Quero reforçar esta situação da água, pois é recorrente a estiagem em Santa Catarina. Acho que as ações estão sendo encaminhadas, mas me preocupa esta questão do orçamento”, citou. Segundo ele, outro temor é em relação ao atendimento oferecido para os agricultores atingidos pelas últimas estiagens. “Os programas são importantes, mas precisamos de mais recursos, pois há ainda muito agricultor nas filas de espera por esses projetos”, concluiu.

Rizicultura
Durante a reunião, a comissão também aprovou um requerimento de autoria do deputado Ivan Naatz (PL). A meta do parlamentar é a realização de audiência pública presencial, no município de Papanduva, em data e horário a serem definidos. A intenção é tratar do zoneamento agrícola da cidade para permitir que a rizicultura possa ser inserida na economia local.

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