CCJ retoma reuniões com análise do projeto do mínimo estadual


Mais quatro comissões permanentes da Assembleia Legislativa de Santa Catarina retomam as reuniões ordinárias para apreciação de proposições nesta semana. Nesta terça-feira (15), a partir das 10 horas, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) realiza sua primeira reunião ordinária de 2022, no Plenário Deputado Osni Régis.

Na pauta do encontro, são mais de 20 matérias a serem deliberadas, entre elas o Projeto de Lei Complementar (PLC) 2/2022, de autoria do Poder Executivo, que trata do reajuste do salário mínimo estadual. O relator da proposta é o presidente da comissão, deputado Milton Hobus (PSD).

Entre as proposições de autoria parlamentar, os membros da CCJ devem deliberar o Projeto de Lei (PL) 306/2021, do deputado Jessé Lopes (PSL), que proíbe a ocupação de cargos públicos por pessoas condenadas por corrupção; o PL 428/2021, do deputado Dr. Vicente Caropreso (PSDB), que equipara a fissura labiopalatina e as anomalias cranofaciais às deficiências físicas, para efeitos jurídicos; entre outros.

A CCJ também elegerá seu novo vice-presidente, já que o anterior, o deputado Moacir Sopelsa (MDB), deixou a comissão para assumir a Presidência da Assembleia.

Mais reuniões
Também nesta terça, às 10 horas, a Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente iniciará os trabalhos no ano, na sala de reunião das comissões. Na pauta, dois projetos de lei (PLs): 465/2021, do deputado Volnei Weber (MDB), sobre a inclusão de medidas de conscientização, prevenção e combate a conteúdos pornográficos voltados a crianças e adolescente; e o 133/2019, da deputada Paulinha (sem partido), sobre a contratação de psicólogos nas escolas estaduais.

Finanças
Já na quarta-feira (16), duas reuniões estão agendadas. Às 10h30, será a Comissão de Finanças e Tributação. Os trabalhos serão no Plenário Deputado Osni Régis.

Já as 13h30, está marcada a reunião da Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia. O encontro será na Sala das Comissões.

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