Atuando como líder da bancada do PL e presidente da Comissão de Turismo e Meio Ambiente da Alesc, o deputado Ivan Naatz marcou com produtividade, dinamismo e muito trabalho o exercício das atividades parlamentares em 2021 e a perspectiva para este ano legislativo de 2022 é continuar e ampliar essa linha de atuação, segundo projeta o parlamentar. Tanto em plenário como nas demais comissões permanentes da Alesc em que é titular, Naatz direcionou suas ações, discursos, emendas e projetos de lei em favor do desenvolvimento regional, turismo, meio ambiente e outros setores prioritários como educação, saúde e infraestrutura.
Durante o ano passado, o deputado também atuou como presidente do bloco brasileiro da União de Parlamentares do Mercosul-UPM, promovendo encontros e ações de integração com objetivos legislativos comuns entre Santa Catarina e os demais estados brasileiros por meio de seus representantes.
Entre os principais projetos aprovados em 2021, está o que cria regras para definição de municípios de interesse turístico como forma de facilitar a destinação de recursos públicos e privados para fortalecimento e profissionalização do setor,além da movimentação da economia local. O projeto, já sancionado pelo governo e transformado em lei, estipula que, para tanto, o município deve obter o reconhecimento por órgão público ou entidade privada do setor de turismo e também ter a atividade como uma das suas principais fontes de arrecadação.
Outro projeto de lei do deputado Ivan Naatz também já aprovado e sancionado pelo governador do Estado, inclui no calendário oficial de eventos do Estado, a Semana Estadual de Valorização dos Profissionais da Saúde, a ser lembrada, anualmente, no período entre os dias 14 e 21 de março. A nova lei, de número 18.196/2021, estabelece também que no dia 12 de março será comemorado o Dia Estadual do Agente Comunitário de Saúde, num reconhecimento a toda categoria pelo trabalho e dedicação durante o período de pandemia.
Turismo
Também importante para a profissionalização do turismo regional foi a aprovação do projeto de Ivan Naatz, agora Lei Estadual nº 18.146/ 21, que institui e oficializa a Rota Turística Vale do Sagrado Catarinense abrangendo os municípios que integram o Vale do Rio Tijucas e região, buscando ainda o fortalecimento estrutural e divulgação oficial do turismo religioso e atrações paralelas do segmento nestas comunidades. Igualmente vital para ampliar as opções da economia turística do estado, Ivan Naatz propôs ainda em 2021, o projeto de lei, em tramitação, que visa ao incentivo e à regulamentação da implantação dos recifes artificiais em Santa Catarina, iniciativa que tem o apoio e parceria da Santur como forma de ampliar o turismo náutico e de mergulho de observação, aliado à sustentabilidade da fauna marinha.
Diversas palestras, reuniões e audiências públicas realizadas via Comissão de Turismo e Meio Ambiente da Alesc, coordenadas pelo presidente Ivan Naatz trataram também do incentivo e orientação à estruturação e profissionalização do turismo via análise da arrecadação do chamado ICMS turístico, oriundo destas atividades, bem como também foram debatidas questões ambientais regionais relevantes como é o caso do passivo ambiental de poluição gerado pela extração carbonífera e da recuperação do processo de degradação do complexo lagunar de Sombrio, no Sul do Estado.
Ainda no setor ambiental, o deputado Naatz também participou como convidado do governo brasileiro, da Conferência Mundial do Clima , a COP-26, em Glasgow, na Escócia, onde discutiu e trouxe subsídios para alternativas de produção de energia limpa, como é o caso do chamado “hidrogênio verde” e que será objeto de debates via Comissão do Meio Ambiente ao longo deste ano de 2022.
Legislação ambiental
Contatos do deputado Ivan Naatz em Brasília no ano parlamentar de 2021 também encaminharam projetos e recursos para a região do Vale do Itajaí e demais do estado, junto à bancada federal catarinense, principalmente na área da saúde e obras de infraestrutura. Teve participação decisiva ainda nas sugestões ao projeto de lei aprovado no Congresso Nacional que transferiu para a legislação municipal as regras de proteção de margens de rios em áreas urbanas. O projeto é de autoria do deputado Rogério Peninha Mendonça (MDB) e foi aprovado na forma do parecer do relator, deputado Darci de Matos (PSD), ambos catarinenses.
Ao longo do ano, o deputado Ivan Naatz também proferiu diversas palestras regionais como forma de orientação aos municípios e câmaras de vereadores sobre os detalhes e encaminhamentos desta nova legislação que considera sustentável e harmônica com os necessários investimentos econômicos regionais para a geração de emprego e renda.
Educação
Na área educacional, Ivan Naatz é autor de projeto ainda em tramitação que obriga o aluno responsável pelos danos, ou seus pais, a pagarem pelos prejuízos causados por atos de vandalismo no ambiente escolar com objetivo de diminuir os crescentes atos de vandalismo nas escolas públicas de Santa Catarina, onerando indiretamente o contribuinte.
Ao longo do ano, o deputado Naatz também teve participação ativa nos encaminhamentos e emendas em defesa de salários e aposentadorias mais justas nos projetos de reforma da Previdência dos servidores estaduais e ajustes funcionais, principalmente no caso dos servidores mais humildes e nas categorias da segurança pública e do magistério, com defasagens históricas.
Livro da CPI
Entre outras atividades, durante o ano de 2021, como a participação decisiva da Comissão de Turismo e Meio Ambiente na liberação gradativa do setor de eventos e parques aquáticos diante da pandemia, o deputado Ivan Naatz também marcou suas ações com o lançamento do livro “CPI dos Respiradores” – O maior caso de fraude e corrupção do Estado de Santa Catarina”, onde reuniu detalhes da polêmica compra dos equipamentos por parte do governo do Estado, em 2020, com pagamento adiantado de R$ 33 milhões e sem garantia de entrega, objeto da Comissão Parlamentar de Inquérito da qual foi proponente e relator.
Grande parte da publicação está sendo distribuída às bibliotecas públicas e acadêmicas das universidades, bem como às câmaras de vereadores, como fonte pedagógica de consulta, já que também detalha a natureza jurídica e a forma de instalação das CPIs, instrumento importante, constitucional e democrático do parlamento brasileiro para investigação e fiscalização do poder executivo. No caso dos respiradores, o relatório final serviu de base para o segundo processo de impeachment do governador Carlos Moisés e de denúncia em andamento por parte do Ministério Público de Santa Catarina com relação aos principais envolvidos nesta fraude histórica aos cofres públicos.
Voz firme e coragem para enfrentar desafios de peito aberto, o deputado Ivan Naatz pretende, ao longo de mais um ano de atividades, ampliar cada vez mais sua luta e ações em prol do que é justo para os contribuintes e para a melhoria da qualidade de vida dos catarinenses, objetivos principais de seu mandato. Afinal, como ele sempre tem afirmado, “o mandato parlamentar é da comunidade regional e estadual que nos honrou com seu voto e tem que valer a pena para a sociedade”.
Comunicação Gabinete
