O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social (SDS), investiu na redução do déficit habitacional (SC Mais Moradia) e na melhoria da renda dos catarinenses (SC Mais Renda). As ações que fazem parte do programa Gente Catarina beneficiaram 15 mil pessoas com o auxílio emergencial, além de mil famílias em 61 municípios com a futura construção de casas para pessoas que vivem em situação de extrema pobreza.
“Mais uma vez o Estado comprova seu empenho em cuidar das pessoas com dois programas que priorizam a habitação e a melhoria da renda. E tudo isso faz parte do Gente Catarina, uma importante iniciativa do Governo do Estado”, disse o secretário de Estado do Desenvolvimento Social (SDS), Claudinei Marques.
O SC Mais Moradia é resultado da parceria com as prefeituras, que ficaram responsáveis pela doação dos terrenos e a execução dos trabalhos. Em 2021 foram disponibilizados cerca de R$ 30 milhões para este fim e para 2022 o Governo do Estado reservou R$ 70 milhões no projeto de orçamento enviado à Assembleia Legislativa (Alesc).
As casas serão custeadas pelo Estado a um preço de até R$ 70 mil a unidade e cedidas em regime de comodato para as famílias por um período inicial de até 10 anos. Segundo o plano do SC Mais Moradia, as casas devem ter entre 45 e 50 metros quadrados, com dois quartos, sala, cozinha e banheiro. Outra novidade do programa é que a cessão de uso dos imóveis ficará em nome de mulheres para garantir que elas tenham mais segurança em caso de problemas domésticos.
SC Mais Renda
Foto: Julio Cavalheiro / Secom
Para minimizar as dificuldades causadas pela pandemia de Covid-19 o Governo do Estado criou o programa de transferência de renda SC Mais Renda. Em 2021 foram pagos R$ 9.388.800,00 do auxílio emergencial para famílias em vulnerabilidade social ou que perderam o emprego e fonte de renda durante a pandemia. Os cidadãos atendidos pelo SC Mais Renda receberam três parcelas de R$ 300 por meio de um cartão magnético entregue diretamente para o beneficiário. O cartão pode ser usado para despesas com alimentação e essenciais da família. É possível usar o cartão em supermercados, mercearias, padarias, quitandas, açougues, farmácias, restaurantes, papelarias, livrarias e até mesmo em postos de combustíveis.
O SC Mais Renda é operacionalizado pelas Secretarias de Estado do Desenvolvimento Social (SDS) e Fazenda (SEF), com apoio das Secretarias da Administração (SEA), Casa Civil, Controladoria-Geral do Estado (CGE), Secretaria Executiva de Comunicação (SEC), Centro de Informática e Automação do Estado de Santa Catarina (Ciasc), Junta Comercial do Estado de Santa Catarina (Jucesc) e administrações municipais.
Cofinanciamento
Em 2021 foi pago pelo Cofinanciamento Estadual um total de R$ 50 milhões distribuídos para todos os 295 municípios do estado. O repasse do Cofinanciamento Estadual do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) ocorre diretamente do Fundo Estadual de Assistência Social aos Fundos Municipais de Assistência Social. Os recursos para custeio e investimento serão utilizados pelos municípios para o financiamento da Proteção Social Básica, Média e Alta Complexidade; além dos benefícios eventuais.
Direitos Humanos
De acordo com o levantamento da Gerência de Políticas para Imigrantes e Igualdade Racial da SDS, com base nas informações do Cadastro Único de julho de 2021, o número de imigrantes cadastrados em Santa Catarina foi de 20.555, vindos de 108 países – o principal deles é o Haiti.
Os 10 municípios de Santa Catarina que mais receberam imigrantes cadastrados em 2021 foram: Florianópolis (3.226); Joinville (2.258), Chapecó (1.986), São José (817), Balneário Camboriú (714), Palhoça (704), Itajaí (648), Blumenau (578), Itapema (521), Criciúma (397).
Segurança alimentar
O destaque da Coordenadoria de Segurança Alimentar e Nutricional da SDS foi o Programa de Aquisição de Alimentos na modalidade compra com doação simultânea. O valor destinado foi de R$ 4.560.000 e o valor investido foi de R$ 3 milhões. Foram beneficiados 96 municípios, 940 agricultores e 238 instituições recebedoras.
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