Em 2021, o deputado Fabiano da Luz (PT) assumiu o compromisso de defender a pauta da renda básica em Santa Catarina e apresentou na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei que institui o “Programa Estadual de Renda Básica de Cidadania e de Renda Básica Emergencial no Estado”. “O ano de 2020 terminou com 113 milhões de pessoas em situação de insegurança alimentar, enquanto o ano fechou com 66 novos bilionários – 21 a mais que em 2019. Diante desse cenário, reforçamos as nossas bandeiras pela dignidade humana e pela qualidade de vida de todos os catarinenses”, destacou o parlamentar.
Com o voto histórico do Supremo Tribunal Federal (STF) neste ano, a expectativa é para que o governo federal comece a pagar a renda básica universal para todos os brasileiros a partir de 2022, colocando em prática a lei federal de iniciativa de Eduardo Suplicy, sancionada em 2004 pelo então presidente Lula. A renda básica permanente – ou renda mínima – garante dignidade a toda população, independente da situação laboral. Já a renda emergencial oferece suporte financeiro para famílias em vulnerabilidade social em estado de calamidade ou de pandemia, neste caso o governo catarinense criou em 2021 o “SC Mais Renda”, por exemplo.
Nessa linha de atuação, o deputado Fabiano criou a Frente Parlamentar de Apoio aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU (Organização das Nações Unidas) na Assembleia. Sua principal finalidade é cooperar para o alcance dos 17 objetivos até 2030, atuando em parceria com a Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina (Facisc), a Escola de Gestão Pública Municipal (Egem) da Federação Catarinense de Municípios (Fecam) e o Movimento Nacional ODS Santa Catarina. A partir do trabalho do grupo, foi apresentado na Alesc o projeto de lei que “Institui a Política de Promoção da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável no Estado”. “O papel do Parlamento catarinense é mostrar ao Brasil que o nosso Estado se preocupa em construir uma sociedade mais justa, menos desigual e que promova o desenvolvimento.“
Além das novas propostas, o deputado Fabiano aprovou algumas das suas iniciativas, como a Semana de Conscientização sobre a Atrofia Muscular Espinhal (AME); a Política Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica; a Política Estadual para a População Migrante; e o título de Capital Catarinense ao município de Maravilha de “Cidade das Crianças”.
A articulação do deputado Fabiano junto ao governo estadual teve bons resultados. O modelo da usina de asfalto criada pelo parlamentar na sua gestão como prefeito de Pinhalzinho foi adotada pelo Estado e, a partir deste ano, regiões de Santa Catarina passaram a ser contempladas com essa iniciativa, garantindo asfalto de qualidade e redução de custos aos cofres públicos.
Fabiano conseguiu a implantação de usina de asfalto em São Miguel do Oeste e Ipuaçu, a formalização dos consórcios nas regiões e a assinatura dos convênios entre municípios e Secretaria do Estado da Infraestrutura. “Produzimos asfaltos para pavimentar vias locais importantes para o escoamento da produção agrícola, transporte coletivo, população em geral.”
A usina de São Miguel do Oeste atenderá 19 municípios e vai ser administrada pelo Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional (Conder). O investimento do Estado será de R$ 4,97 milhões. A usina de Ipuaçu abrange oito cidades, com o investimento estadual de R$ 10,7 milhões.
Bancada do Oeste
Em 2021, o deputado Fabiano coordenou a Bancada do Oeste da Assembleia e liderou as articulações que resultaram nas conquistas do repasse de R$100 milhões para o enfrentamento da estiagem e a transferência dos recursos aos municípios – fundo a fundo. “O colegiado mostrou unidade e vontade política para solucionar os problemas do Oeste. Em 2022, seguiremos juntos, avançando nas pautas da região”, observou o parlamentar.
Além de coordenar a Bancada do Oeste, o deputado Fabiano permaneceu como Líder da Bancada do PT na Assembleia – uma posição importante que requer responsabilidade e diálogo com os colegas do partido na Alesc para tomada de decisões sobre projetos votados em Plenário.
Representando a Alesc na COP-26
Por ser coordenador da Frente Parlamentar de Apoio aos ODS da ONU na Assembleia Legislativa, Fabiano foi designado pela Alesc para representá-la na 26º Conferência do Clima, a COP-26, em novembro, na Escócia, onde entregou ao presidente do Parlamento Europeu, David Sassoli, o convite para conhecer Santa Catarina e explorar possibilidades de cooperação voltadas a alcançar os 17 Objetivos.
No evento, acompanhado pelo governador Carlos Moisés, o deputado Fabiano enfatizou ao presidente do Parlamento Europeu que tanto o Legislativo quanto o Executivo de Santa Catarina trabalham juntos para alcançar os ODS. “Ficamos muito felizes pela unidade entre Parlamento e Executivo estadual na construção de políticas públicas de desenvolvimento sustentável”, afirmou Fabiano, coordenador da Frente Parlamentar de Apoio aos ODS da ONU na Assembleia Legislativa.
Participação nas comissões
No terceiro ano do mandato, o deputado Fabiano da Luz permaneceu como líder da Bancada do Partido dos Trabalhadores. Essa atuação é um marco na história do Parlamento catarinense. Isso porque Fabiano foi escolhido pelos colegas do partido para comandar os trabalhos do grupo durante os quatro anos desta legislatura.
Fabiano também assumiu a coordenação da Bancada do Oeste; e foi membro das seguintes Comissões Permanentes: Constituição e Justiça; Segurança Pública; Trabalho, Administração e Serviço Público; Proteção Civil; Turismo e Meio Ambiente; Relacionamento Institucional, Comunicação, Relações Internacionais e do MERCOSUL; além de membro do 2º Tribunal de Julgamento do Impeachment do Governador Carlos Moisés.
Atuou também como vice-presidente das comissões dos Direitos Humanos e dos Direitos da Pessoa Idosa. O deputado Fabiano coordenou as frentes parlamentares de Apoio aos ODS (Objetivo de Desenvolvimento Sustentável) da ONU na Alesc e dos Games e Jogos Eletrônicos.
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