Prefeito sanciona leis de desburocratização e apresenta passeio público do Espinheiros

- PUBLICIDADE -


Nesta terça-feira (21/12), o prefeito Adriano Silva sancionou duas leis que visam desburocratizar a obtenção de alvarás de funcionamento de empresas e regulamentar a atividade dos food trucks. Também foi inaugurado o novo Passeio Público do bairro Espinheiros.

- PUBLICIDADE -

Com a presença de secretários municipais, vereadores e representantes de entidades setoriais, os atos foram realizados na K’Oma Casa de Eventos, localizada na região da nova área revitalizada no Espinheiros.

Seguindo o compromisso com a desburocratização, o prefeito Adriano Silva sancionou a Lei Complementar 589/2021, que permite às empresas a emissão do Alvará de Localização e Permanência, sem a obrigatoriedade da apresentação do Certificado de Vistoria e Conclusão da Obra (CVCO).

Na mesma ocasião, foi sancionada a Lei Complementar 590/2021, que regulamenta a comercialização de alimentos e bebidas sobre rodas em veículos automotores adaptados, conhecidos como food trucks.

Como principal inovação, a LC permite que os Microempreendedores Individuais (MEI) de Joinville atuem com os food trucks. A legislação normatiza, também, a realização da atividade em áreas públicas, feiras e eventos.

“Quando encontramos uma Câmara de Vereadores disposta a ouvir e dialogar, a gente consegue retirar travas que estavam impedindo que o empreendedor investisse. Estas leis estão alinhadas com o nosso objetivo de desburocratizar os processos”, disse o prefeito logo após a assinatura das novas Leis.

Passeio Público do Espinheiros

O Passeio Público marca a conclusão da primeira etapa de revitalização do bairro cercado pela beleza da Baía da Babitonga. A nova calçada ocupa extensão de aproximadamente 2,3 quilômetros, às margens das duas pistas da avenida Baltasar Buschle.

A obra teve investimento total de R$ 1,4 milhão, sendo a maior parte repassada pelo Ministério do Turismo, e contrapartida financeira de quase R$ 89 mil do município.

Além de ser acessível, equipada com podotátil – tipo de piso sinalizado com estruturas para deficientes visuais se locomoverem com autonomia e segurança – a calçada tem estrutura elevada e foi construída acima do nível do solo, garantindo a preservação da área de mangue do local e evitando impactos negativos ao meio ambiente.

Em uma das pistas, além da iluminação da via, o passeio público recebeu lâmpadas de LED, que garantem mais segurança e visibilidade aos pedestres que transitam pelo local.

“O passeio público tem uma conotação de prevenção e saúde pública, de lazer e de cidade para as pessoas. Esses equipamentos públicos entregam muito para a sociedade. É uma área adequada para passeios de bicicleta, skate, caminhada, com segurança para a população”, concluiu Adriano.