A Secretaria da Fazenda de Joinville (Sefaz) divulgou os dados sobre a adesão ao Programa de Parcelamento Incentivado (PPI). Ao todo, foi possível negociar R$ 68,8 milhões em dívidas entre os dias 3/11 e 17/12.
Um dos diferenciais este ano foi a possibilidade de agendar o atendimento por meio do WhatsApp. “Avaliamos como um excelente programa que resultou na maior negociação de débitos da história do município. Tivemos um atendimento agendado de ótima qualidade, que proporcionou mais de 7 mil acordos e a regularização de dívidas junto à Fazenda Municipal para milhares de contribuintes”, explica o secretário Flávio Martins Alves.
No site da Prefeitura de Joinville, quem buscou pelo atendimento on-line também encontrou facilidade, informações claras e acessíveis sobre como proceder até a negociação ser finalizada.
O joinvilense Moacir Sevegnani, de 68 anos, fez o processo pelo portal de Autosserviços. “O parcelamento de dívidas do IPTU veio em momento oportuno e o processo para realização do parcelamento foi muito prático e ágil”, elogia o aposentado.
Durante o PPI foram assinados 7.099 termos de acordo para a negociação, a maior parte deles por pessoas físicas. A maioria dos contribuintes optou pelo parcelamento, que pode ser feito em até 120 vezes, com redução de juros e multa.
Segundo a Sefaz, em pagamentos à vista, o montante chega a R$ 4,6 milhões, sendo R$ 2,5 milhões de pessoas jurídica e R$ 2,1 milhões quitados por pessoa física.
As negociações deste ano envolveram dívidas de IPTU, ISS, taxas, multas por infração à legislação tributária, autos de multa e infração das Secretarias de Agricultura e Meio Ambiente, Infraestrutura Urbana, Procon e Vigilância Sanitária, por exemplo, vencidas até o dia 31 de outubro.
Um novo programa para regularização de débitos poderá ser oferecido pelo município a partir de 2025, conforme legislação vigente.
