Nesta terça e quarta-feira, dias 14 e 15, a vice-prefeita, Maria Regina Soar representa o prefeito Mário Hildebrandt na Mobilização Municipalista promovida pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), que acontece em Brasília (DF).
Com a participação de representantes de outros municípios do país, o objetivo é de discutir e aprovar junto à esfera federal projetos e propostas como a Emenda à Constituição (PEC) 23/2021 (parcelamento dos débitos previdenciários), a PEC 122/2015 (encargo vinculado ao repasse), a PEC 13/2021 (mínimo da educação em 2020), incluindo o Projeto de Lei (PL) 3339/2021 (regulamentação do Fundeb), o PDL 290/2019 (Organizações Sociais fora do limite de pessoal), entre outras.
Maria Regina destaca a importância de estar presente nas discussões uma vez que os projetos de leis terão impacto direto para os municípios. “Neste momento em que contemplamos pautas tão importantes, nossa presença, conversando e reforçando as demandas de cada município junto aos deputados e senadores é essencial para garantir uma apreciação mais completa e mais complexa dos parlamentares antes do voto”.
Agenda no Ministério da Saúde
Além das pautas da CNM, na quarta-feira, 15, a vice-prefeita também participa de reuniões com técnicos do Ministério da Saúde para discutir ações prioritárias como o Programa Previne Brasil e demandas da área de Oncologia.
Assessor de Comunicação: Joni César
postada em 14/12/2021 18:50 – 8 visualizações
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