Um importante passo para a viabilização do transporte aquaviário na Grande Florianópolis foi dado na tarde desta segunda-feira, 13. O governador Carlos Moisés lançou o edital de chamamento para Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI), por meio do qual uma empresa especializada poderá apresentar estudo de viabilidade técnica-operacional, econômico-financeira, ambientais e jurídicos para estruturação do projeto de concessão comum para construção, operação e manutenção do sistema. O edital e todos os documentos necessários estão no site www.ppi.sc.gov.br.
“Este não é um projeto apenas de Florianópolis, mas da região e que interessa a toda Santa Catarina. Será um marco para o desenvolvimento do estado. Teremos um impacto forte e positivo no deslocamento de todos que se deslocam entre Continente e Ilha a trabalho, negócios ou turismo. É mais uma demanda antiga que vai se tornar realidade”, frisa o governador.
Segundo ele, também foi solicitado à Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade (SIE) que o transporte seja limpo e que proporcione às pessoas, além do deslocamento, a possibilidade de contemplar a natureza e as belezas naturais da região.
O Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) já havia feito um estudo prévio que concluiu pela viabilidade do sistema de transporte aquaviário com três rotas, que deverão ser priorizadas na elaboração dos estudos que servirão como base para o edital de concessão.
“Este é mais um passo da grande caminhada que Florianópolis tem para a adoção do transporte aquaviário. Graças à parceria com o BID, que realizou um estudo prévio sem custos ao Estado, chegamos ao dia de hoje com a certeza de que o projeto é viável economicamente. A demanda prevista é de em torno de 33 mil pessoas por dia, o que vai melhorar significativamente a mobilidade, com uma taxa de retorno interessante para o mercado”, explica o secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, Thiago Vieira.
Para o presidente da Santur, Renê Meneses, o projeto tem potencial para impulsionar de forma considerável a economia na Grande Florianópolis. “É um importante avanço para que tenhamos o transporte aquaviário e, com isso, um fortalecimento também do turismo. É mais mobilidade e também a possibilidade de novos produtos para quem trabalha no nosso setor. É o começo de um projeto que irá fortalecer ainda mais a economia do mar”, prevê Meneses.
Rotas prioritárias
As rotas são entre Barreiros (São José) e MiraMar (Centro de Florianópolis), Beira Mar de São José e Miramar e entre Pontal (Palhoça) e Tapera (Sul da Ilha). O estudo prévio do BID aponta as duas primeiras como rotas para transporte de passageiros, feitos de barca, e a terceira para automóveis e passageiros, de ferry boat.
A partir de agora, as empresas interessadas têm até 30 dias para se habilitarem a realizar o estudo. Uma comissão técnica do Governo do Estado analisará as propostas e selecionará a empresa mais qualificada para este fim. “Este é o quarto PMI do Governo do Estado e a novidade é que este se dará na modalidade de autorização exclusiva, o que significa que selecionaremos apenas uma empresa que será autorizada a realizar o estudo, o que garante mais segurança e maior engajamento por parte da empresa”, detalha o secretário executivo de Parcerias Público-Privadas (PPPs), Ramiro Zinder.
O estudo servirá como base para um futuro edital de concessão. Não há custos para a administração estadual, já que as despesas do estudo aproveitado no edital serão ressarcidas pelo futuro concessionário.
O ato simbólico da assinatura do PMI, realizado na Casa d’Agronômica, em Florianópolis, também teve a presença do procurador-geral do Estado, Alisson de Bom de Souza, do ex-presidente da Santur, Leandro Mané Ferrari, e da secretária adjunta da Fazenda, Michele Roncalio, secretário adjunto da Infraestrutura e Mobilidade, Alexandre Martins da Silva, e secretário executivo de Assuntos Internacionais, Fernando Raupp.
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