Até esta sexta-feira (10/12), cerca de R$ 51 milhões em dívidas foram renegociadas por meio do Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) da Prefeitura de Joinville. Para facilitar o acesso aos joinvilenses que ainda querem aderir ao programa, a Secretaria da Fazenda prorrogou o prazo até a próxima quarta-feira (15/12), entretanto, vale destacar, que é obrigatório ter feito a assinatura eletrônica até o dia 14/12.
“O prazo anterior encerraria neste domingo, mas estamos oferecendo esse período maior, pois por força da legislação, uma nova edição do programa somente poderá ser realizada em 2025”, destaca Flávio Martins Alves, secretário da Fazenda de Joinville.
Podem procurar o parcelamento contribuintes com dívidas de IPTU, ISS, taxas, multas por infração à legislação tributária, autos de multa e infração das Secretarias de Agricultura e Meio Ambiente, Infraestrutura Urbana, Procon e Vigilância Sanitária, por exemplo.
O PPI permite obter a redução de juros ou multa de mora incidentes sobre o valor principal dos débitos, corrigidos monetariamente. Estão contemplados no programa débitos de natureza tributária ou não, constituídos ou não, inscritos em dívida ativa, ajuizados ou a ajuizar, com exigibilidade suspensa ou não, abrangendo débitos de pessoas físicas ou jurídicas, inclusive aquelas que se encontrarem em recuperação judicial, vencidos até 31 de outubro de 2021.
A Lei permite descontos de juros e multas de mora e parcelamentos em até 120 vezes, sendo que há diferença nos descontos praticados para os débitos anteriores e posteriores a 2010.
É possível aderir ao PPI de forma totalmente on-line, pelo portal de Autosserviços. Ao acessar joinville.sc.gov.br, o usuário pode clicar no banner “negociar dívidas”, na capa do site. Outra alternativa é agendar o atendimento presencial. Para isso, o contribuinte precisa enviar uma mensagem pelo WhatsApp para o número 98901-1256.
Se você tem dúvidas sobre como aderir, confira no site da Prefeitura de Joinville um espaço com os principais questionamentos recebidos até o momento. É possível consultar se a pessoa tem dívidas com o município e ter acesso a um passo a passo sobre como fazer o parcelamento.
