Os participantes da audiência pública sobre a desestatização do Porto de São Francisco do Sul criticaram uma possível privatização do porto local. O encontro foi realizado na manhã desta sexta-feira (10), na Câmara de Vereadores de São Francisco do Sul, pela comissão mista criada pela Assembleia Legislativa para analisar a desestatização dos portos catarinenses.
O vice-prefeito do município, Sergio de Carvalho Oliveira, afirmou que a população está preocupada com a possibilidade de privatização do porto. “Fizemos estudos técnicos que concluem que a privatização não atende a nenhum interesse público”, disse. “80% da nossa economia depende direta e indiretamente da atividade portuária. Uma mudança drástica dessa poderia causar sérios danos no orçamento municipal.”
O vereador Sidnei de Mira, presidente da Câmara Municipal, afirmou que a possível mudança do modelo de gestão do porto trouxe insegurança aos trabalhadores, empresários e comerciantes da cidade. “Esse modelo que o governo apresentou é estranho”, afirmou. “É necessário levar em conta a realidade local. Se o Estado não quer [o porto], o município quer administrar.”
Manifestações
Os participantes que acompanharam a audiência defenderam o modelo atual de gestão do porto e destacaram que o município precisa de investimentos em infraestrutura, como a duplicação da BR-280 e o contorno ferroviário.
O presidente da Associação Comercial de São Francisco do Sul, João Ricardo Chaves, afirmou que a defesa dos portos públicos não é uma questão ideológica, mas econômica. Ele lembrou que o modelo de gestão pública é o mais utilizado em todo o mundo, no qual hão ocorre cobrança de tarifas elevadas, nem discriminação de cargas.
“O porto de São Francisco tem capacidade de ser superavitário, as maiores necessidades de investimento estão fora do porto, como a duplicação da BR-280 e o contorno ferroviário”, disse. “Não é o momento de alterar aquilo que está dando certo.”
Almir Wagner, que trabalha no porto, também disse que uma eventual privatização implicará em seletividade das cargas e explosão no valor das tarifas portuárias. Para ele, os supostos casos de corrupção que ocorrem no porto não podem ser utilizados como pretexto para a privatização.
O vereador de Navegantes, Antonio Carlos Uller, afirmou que seu município se transformou “da água para o vinho” depois que um porto privado foi instalado na cidade. “O mais importante é nós atentarmos para que se chegue a um modelo que possa trazer o desenvolvimento para a cidade.”
Paulo Telles, do Sindicato dos Estivadores de São Francisco do Sul, afirmou que falta transparência no processo de desestatização. Para ele, com a privatização, o “porto deixa de ser um ambiente livre e o pequeno operador não terá espaço.”
George Wulf, do Sindicato dos Trabalhadores no Comércio Armazenador (Sintracasc), também disse que falta transparência. “O que a gente precisa não é de privatização. A gente precisa é da duplicação da rodovia. Vamos bater recorde em cima de recorde.”
Ernando Alves Junior, da Intersindical de Itajaí, defendeu que os municípios decidam pelo modelo de gestão dos portos. Arnaldo Santiago, que foi presidente do porto, considerou que falta diálogo com a comunidade local. “É preciso mais informação para saber se é bom ou não para a cidade a privatização. Trata-se de um porto superavitário, que está sempre crescendo.”
Próximos passos
O presidente da comissão mista sobre a desestatização dos portos, deputado Volnei Weber (MDB), afirmou que as audiências públicas não finalizam os trabalhos da comissão. Além da elaboração do relatório, um dos próximos passos será analisar modelos de gestão portuária de outros países, entre eles do Porto de Barcelona, na Espanha.
“Continuamos abertos para ouvir a sociedade, recebendo estudos e dados sobre a questão”, disse o deputado. “Temos que buscar um modelo que busque a eficiência, a preservação dos empregos e respeite a realidade de cada município.”
A relatora da comissão, deputada Ada de Luca (MDB), destacou a relevância do assunto. “É algo que mexe com milhares de empregos, envolve a economia, algo de relevância e complexo”, afirmou. “Sabemos da importância dos portos. Cada um tem sua realidade e é assim que deve ser analisado. Temos que ter muita responsabilidade nessa decisão.”
Também participaram da audiência o superintendente do Porto de Itajaí, Fábio da Veiga; a técnica do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Gilmara Warmling; além de vereadores e trabalhadores do porto de São Francisco do Sul.
