Por unanimidade, a Assembleia Legislativa aprovou em 1º turno, na sessão desta terça-feira, 7, o projeto de lei complementar (PLC) que institui três regiões metropolitanas no Norte de Santa Catarina. A proposta ainda passará pela votação em 2º turno e da Redação Final antes de seguir para análise do governador.
O PLC 1/2021, de autoria da deputada Paulinha, cria as regiões metropolitanas de Joinville (formada por Joinville e Araquari), de Jaraguá do Sul (composta por Jaraguá do Sul e Guaramirim) e do Planalto Norte (integrada por Canoinhas e Três Barras).
O objetivo é que, com as regiões oficialmente constituídas, os municípios busquem soluções conjuntas para questões de transporte coletivo, saneamento, resíduos sólidos, mobilidade urbana, entre outras, com acesso a recursos da União e de organismos internacionais.
A proposta foi elaborada após pedido do vereador de Joinville, Lucas Souza (PDT), presidente da Comissão Especial da Região Metropolitana da Câmara de Vereadores de Joinville. Paulinha lembrou que o PLC não criará despesas para o Estado.
“Ele apenas define a demarcação das regiões”, destacou a deputada. Um dos diferenciais do projeto é a utilização da estrutura das associações de municípios para a viabilização das atividades das regiões, sem a necessidade da criação de novos cargos ou órgãos estatais.
O vereador Lucas Souza comemorou a conquista agradecendo o empenho da deputada Paulinha nessa pauta. Ele postou um vídeo em suas redes sociais comentando que agora serão solucionadas questões como o sistema de transporte coletivo, coleta de lixo, entre outros assuntos de alcance regional. “ Poderemos pensar e buscar soluções regionais para problemas comuns”, avaliou.
Valquiria Guimarães
Assessoria de Comunicação
Deputada Paulinha
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