A Prefeitura de Blumenau concluiu, na sexta-feira, dia 3, o mapeamento das ações e políticas desenvolvidas para a garantia dos direitos das crianças e adolescentes. O prazo final para entrega dos dados estava marcado para ocorrer no dia 17 de dezembro, mas os trabalhos foram antecipados e todos os dados enviados para a Fundação Abrinq, com o intuito de participar da sétima edição do Programa Prefeito Amigo da Criança.
Este ano, a Secretaria Municipal de Cultura (SMC) recebeu a atribuição de unir e incentivar as secretarias na coleta de informações. As ações apresentadas para o programa são desenvolvidas pelas secretarias municipais de Saúde, Educação, Desenvolvimento Social, Família, Esporte, Gestão e do Gabinete do Prefeito e Cultura.
A ação está divida em dois eixos principais: Políticas Sociais e Gestão Pública. O levantamento dos dados servirá também de parâmetro para o avanço das ações envolvendo setores da sociedade civil.
O Programa Prefeito Amigo da Criança, criado em 1996, oferece subsídios técnicos e recomendações, promove seminários que possibilitam o diálogo, a troca de experiências e a disseminação de conhecimentos úteis com o propósito de fortalecer as ações em torno das políticas públicas para crianças e adolescentes.
Os prefeitos que impulsionam os avanços nas linhas de ação propostas têm o Reconhecimento Pleno da Fundação Abrinq como Prefeito Amigo da Criança. Confira quais os compromissos estipulados pelo programa:
- Desenvolver a política de forma planejada, participativa, intersetorial e sustentável;
- Realizar o processo de planejamento com alocação orçamentária nas políticas para a infância e adolescência;
- Qualificar as políticas de atendimento à primeira infância;
- Estabelecer, ampliar e fortalecer a relação entre: Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público e Organizações da Sociedade Civil (OSCs), articulando a Rede de Proteção Integral às crianças e aos adolescentes;
- Fortalecer a atuação do Conselho Municipal dos Direitos, Conselhos Tutelares, Setoriais e do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente;
- Ampliar os mecanismos de transparência e controle social.
postada em 06/12/2021 16:07 – 17 visualizações
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