O deputado Marcos Vieira (PSDB), presidente da Comissão de Finanças e Tributação da Alesc, presidiu a audiência pública que debateu a Proposta de Emenda à Constituição nº 4/2021, que trata da distribuição de ICMS aos municípios. O evento, na manhã desta quarta-feira (1º) na Alesc, reuniu dezenas de prefeitos, a Federação Catarinense dos Municípios (Fecam) e deputados.
O relator da matéria, deputado Julio Garcia (PSD), adiantou que será favorável à proposta da Fecam, que é dividir os 15% do ICMS de forma igualitária e 10%, como propõe a PEC, sobre indicadores da educação.
Para o deputado Marcos Vieira, a presença de prefeitos, especialmente dos pequenos e médios municípios, mostrou a importância do debate. “Assim vamos mais uma vez fazendo justiça com os municípios que sofrem com a falta de recursos, e que são exatamente os que têm menos de 40 mil habitantes, a grande maioria do nosso Estado”, disse o deputado.
A prefeita de Monte Carlo, Sônia Vedovatto, de maneira remota, deu seu depoimento e agradeceu o empenho do deputado Marcos Vieira em ser o interlocutor das causas municipalistas. “Mais uma vez o deputado mostra seu conhecimento e sua preocupação com a vida dos catarinenses”, disse Sônia.
De acordo com a proposta, dos 25% do ICMS que cabem definição sobre Lei Estadual, 10% seriam divididos: 5% com base no número de alunos matriculados na rede municipal, 3% com base no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), 1,4% para os que alcançarem nota no Ideb maior do que a média de todos os municípios e 0,6% para os municípios que apresentarem notas menores que a média geral.
O presidente da Fecam e prefeito de Araquari, Clenilton Pereira, reforçou que as 25 associações de municípios catarinenses participaram da audiência. “Ainda bem que a Assembleia Legislativa vem tendo um olhar diferente, voltado para os municípios”, disse Clenilton.
Comunicação Deputado Marcos Vieira – PSDB
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