Finanças acata projeto que torna obrigatória presença de fisioterapeuta em UTI


A Comissão de Finanças e Tributação apresentou, na manhã desta quarta-feira (1º), parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 95/2020, de autoria do deputado Ricardo Alba (PSL), que torna obrigatória a presença de fisioterapeutas nas Unidades de Terapia Intensiva (UTI). São abrangidas pela medida as UTIs adulto, neonatal e pediátrica de hospitais, clínicas públicas, privadas e filantrópicas.

O projeto estabelece a presença de, no mínimo, um profissional a cada 10 leitos, nos turnos da manhã, tarde e noite, totalizando 24 horas de assistência aos pacientes internados.

A aprovação do PL 95/2020 se deu por maioria de votos, seguindo o relatório apresentado pelo deputado Marcos Vieira (PSDB), pela adequação financeira e orçamentária da matéria. “Verifica-se que a proposição não resulta em aumento ou diminuição de despesas ou receitas públicas, não cabendo manifestação quanto à adequação e compatibilidade orçamentária  e  financeira,  uma  vez  que  há  a  possibilidade  de  realocar  os profissionais especialistas em terapia intensiva que estão desempenhando atividade diversa  da  qual  estão  aptos  a  desempenhar,  bem  como  buscar  mecanismos de cooperação junto às universidades.”

Ele também acatou uma emenda apresentada pelo autor do projeto, que altera o prazo estipulado para as unidades de saúde se adaptarem ao disposto, a partir da sanção da lei, de 180 dias para 30 dias.

A oposição ao parecer partiu do deputado Bruno Souza (Novo), que argumentou que a proposição não conta com diversos itens exigidos pelo colegiado, entre os quais a estimativa de impacto financeiro para a execução das medidas previstas e a declaração do ordenador de despesas.
Ele sustentou ainda que o projeto não leva em conta a baixa demanda para o serviço de fisioterapia nas UTIs do estado ou os encargos financeiros adicionais a que devem se submeter instituições como os hospitais filantrópicos.

Acompanharam Bruno Souza em seu voto a deputada Marlene Fengler (PSD) e o deputado Altair Silva, que retornou ao colegiado, em substituição ao deputado Silvio Dreveck, também do PP.
Com a decisão, o PL 95/2020 segue para votação em plenário.

Estrada dos Tropeiros
Também por maioria, foi admitido o PL 417/2021, de autoria do deputado Jerry Comper (MDB), que dispõe sobre a estadualização da Estrada dos Tropeiros. O trecho, de 17,5 km, liga o município de Leoberto Leal à BR-282.

O encaminhamento teve por base o voto favorável do deputado Altair Silva, relator da proposta. “A estadualização desse trecho é de suma importância, pois trata-se de um corredor que precisa atenção, já que cria uma ligação mais rápida com o Alto Vale do Itajaí”, disse.

O deputado Bruno Souza apresentou voto contrário ao parecer, sustentando óbice financeiro para a aplicação da medida visada no projeto. “Falta a análise de custo, já que estamos estadualizando uma rodovia que, por óbvio, vai ter custo para o Estado.”

O projeto segue em análise na Comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano.

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