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Comissão de Saúde debate necessidades dos pacientes diabéticos


A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa promoveu, nesta quarta-feira (1º), debate sobre a importância de manter o bom controle glicêmico, a monitorização da glicemia, para uma melhor qualidade de vida e prevenção de complicações decorrentes do diabetes, com a participação de especialistas no assunto. Um dos principais aspectos abordados foi a necessidade de disponibilização de análogos de insulina pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para pacientes com diabetes mellitus tipo 1, além de medidores de glicose mais sofisticados para a monitorização dos pacientes, especialmente das crianças.

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O médico especialista em endocrinologia pediátrica Paulo César Alves da Silva, que é chefe do Serviço de Pediatria do Hospital Infantil Joana Gusmão, explicou que o diabetes é uma doença crônica que ainda não tem cura e que o tipo 1 afeta até mesmo crianças recém-nascidas. “Somente na última semana tivemos cinco novos casos de crianças no hospital.” Esses pacientes precisam ser tratados com insulina, ter controle da alimentação e monitorar o índice glicêmico várias vezes ao dia, antes e depois de qualquer refeição e nos intervalos entre elas.

A monitorização da glicemia nas crianças é extremamente importante porque tanto os níveis altos quanto a hipoglicemia (quando o açúcar no sangue baixa demais) podem causar sequelas irreversíveis. O acesso a insulinas de boa qualidade também é essencial para reduzir as chances de hipoglicemia. No entanto, o médico relatou que o monitoramento do diabetes pelo sistema tradicional (furo na ponta do dedo para coletar uma gota de sangue) é muito desgastante e que recentemente o hospital atendeu dois casos de crianças diabéticas que tentaram suicídio.

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Já existe um sensor de glicemia que lê os níveis de açúcar na pele (sem necessidade de furos), mas esse equipamento, conforme explicou o endocrinologista, não está acessível pelo SUS. As famílias com melhor poder aquisitivo acabam acionando o Estado judicialmente para obter as melhores medicações e tratamentos. Mas a grande maioria não tem acesso. “A criança diabética parece sempre um cidadão de segunda classe que precisa implorar por tratamento”, protestou o especialista.

Dados
A enfermeira Samara Eliane Rabelo Suplici relatou os programas e ações desenvolvidos pelo Estado no cuidado à pessoa com diabetes nos aspectos de promoção da saúde, prevenção da doença e cuidado integral, bem como os indicadores monitorados. Ela informou que dados da Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico (Vigitel) em 2020 mostraram que 8,2% dos adultos maiores de 18 anos referiram diagnóstico médico de diabetes. Em Florianópolis foram 9,4% dos homens e 6,7% das mulheres.

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A endocrinologia Tanise Balvedi Damas, que é presidente da Sociedade Brasileira de Diabetes – Regional SC, complementou que a incidência do diabetes tipo 2, que é mais prevalente em adultos, triplicou desde 1980 e hoje atinge 11% da população. “O paciente com diabetes precisa de alimentação, atividade física e tratamento medicamentoso. Muitos insumos o Estado fornece, mas nem sempre o paciente recebe tudo que precisa”, explicou.

A especialista citou avanços recentes como a incorporação de um tipo de insulina análoga nos medicamentos fornecidos pelo SUS, mas lamentou que o sistema demore a incorporar os avanços tecnológicos. Tanise informou, ainda, que o Estado de Santa Catarina interrompeu o fornecimento de análogos de insulina em plena pandemia e que a lei estadual que obriga o fornecimento desses medicamentos (Lei 17.010/2017) não está sendo cumprida. Ela pediu apoio da Comissão de Saúde em relação ao descumprimento da lei e no seu aprimoramento, uma vez que se trata de um texto muito genérico, que não prioriza os pacientes de maior risco.

Sobre a monitorização, ela opinou que o equipamento denominado Libre facilita a aferiação e o controle dos níveis de glicemia e seria indicado para pacientes com diabetes tipo 1, especialmente crianças. Porém, Tanise considerou que é ainda importante garantir a disponibilização de insulinas de ação lenta pelo SUS.

Encaminhamentos
O presidente da Comissão de Saúde, deputado Neodi Saretta (PT) comprometeu-se a encaminhar pedido de informação à Secretaria da Saúde sobre o cumprimento da lei que obriga da disponibilização de análogos de insulina. Ele afirmou que “o caixa do Estado está abarrotado de dinheiro, não é justificativa a falta de recursos para descumprir essa lei”. Na opinião do parlamentar, a pandemia de Covid-19 deve ao menos deixar a lição de que a saúde precisa ser prioridade.

O deputado Dr. Vicente Caropreso (PSDB) ponderou que é importante melhorar o acesso dos pacientes dos SUS aos medicamentos e recursos. “O Estado pode avançar um pouco mais.”

Iniciativas aprovadas
A Comissão de Saúde aprovou, no início da reunião, o PL 302/2020, de autoria do deputado Nilso Berlanda (PL), que altera a Lei nº 17.292, de 2017, que consolida a legislação que dispõe sobre os direitos das pessoas com deficiência, com o fim de estabelecer atendimento prioritário à pessoa com deficiência para a atualização de laudos médicos, no âmbito dos estabelecimentos de saúde, públicos ou privados, credenciados ao Sistema Único de Saúde (SUS). O projeto foi relatado pelo deputado Jair Miotto (PSC).

O colegiado aprovou ainda requerimento do deputado Neodi Saretta (PT) para realização de audiência pública para debater questões sobre “saúde mental e conscientização sobre os desdobramentos da pandemia”, tendo em vista as mudanças ocasionadas no cotidiano das pessoas, tais como isolamento social, uso de máscaras e adoção de outras medidas sanitárias visando à prevenção ou contágio. A audiência será realizada no dia 27 de abril de 2022, mês em que é celebrado o Dia Mundial em memória das vítimas de acidentes e doenças do trabalho.

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Redação SC Hoje
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