Servidores efetivos negros da Alesc defendem cota racial em concurso público


Apesar de ter um dos principais programas de inclusão social, o PAB (Programa Antonieta de Barros), que neste ano completou 17 anos e ofereceu oportunidade a mais de 500 jovens em condições de vulnerabilidade social, por sua condição de moradia e de gênero, a Assembleia Legislativa ainda tem poucos negros no quadro de funcionários efetivos. Dos 265 concursados no Parlamento, apenas quatro são negros e eles defendem a adoção de cotas no próximo concurso público. “Nós somos referência para uma população minoritária no estado, mas é preciso destacar que é possível ocupar este espaço, é só questão de oportunidade”, avalia Jussiê Chaves, 36 anos, coordenador de compras do Parlamento.

Além de Jussiê, que passou no concurso realizado em 2010, atua na Alesc a analista legislativa Marilu Lima, 59, que desde 1982 já passou por vários departamentos e atualmente está na Gerência Cultural, Juliana Cristina da Cruz, 38, ingressa em 2010 e desde 2013 atua como analista técnica na Controladoria Geral da Casa, e a analista legislativa Silvia Regina Silveira da Rosa, que está trabalhando em home office. No mês da Consciência Negra, eles apresentam a demanda de adoção de cotas raciais para ampliar esse número na Alesc. “A gente percebe o compromisso do Parlamento catarinense de oferecer esta oportunidade e a implementação do PAB, uma política pública importante de inclusão social”, salienta Marilu, que foi uma das precursoras na implantação do programa.

Eles observam que apesar de serem poucos efetivos não há números concretos de quantos terceirizados ou comissionados negros atuam na Casa. “É importante a nossa representatividade, para mostrar que é possível um negro atuar no Parlamento. Somos poucos, mas estamos ocupando este espaço que historicamente não era destinado aos negros. O trabalho do PAB estabeleceu avanços, mas a valorização da representatividade deve ocorrer coma adoção de cotas para negros nos concursos públicos”, diz Jussiê.

O próximo concurso da Alesc estava previsto para ocorrer no ano passado, mas devido à pandemia de Covid-19 foi adiado e há previsão de que possa ocorrer em 2022. Os efetivos negros da Alesc lembram que já há uma legislação federal para cotas raciais em concursos, mas que está para vencer, necessitando de uma prorrogação. Também há estados que já sancionaram leis neste sentido.

Juliana salienta que o que falta para maior valorização dos negros no mercado de trabalho é a oportunidade. “Nós somos capazes. É possível chegar aqui.” Ela lembra que antes mesmo de fazer o concurso vinha na Alesc para estudar na biblioteca local, onde ficou sabendo do concurso. “As cotas para negros têm este papel de ampliar expectativa.” A servidora lembra que a maioria da população de baixa renda brasileira é de negros e que há um abismo social.

Marilu destaca ainda que o Parlamento catarinense é referência histórica por ter tido a primeira mulher negra a ser eleita no país, Antonieta de Barros em 1934, mas também a participação do deputado suplente, Sandro Silva, que em 2012 ficou por um período de seis meses na Casa. “Precisamos ampliar a nossa participação, a representatividade dos negros, por isso uma política afirmativa com a adoção de cotas é importante.”

Os três são unanimes em dizer que ainda há racismo na sociedade, mesmo que discreto. “É um fato, independe da nossa roupa, de nossa ascensão social, do nosso carro ou casa, a cor de pele não se esconde”, observa Jussiê. As desigualdades raciais no Brasil são gritantes. Apesar de mais da metade dos habitantes do país ser negra – 54% da população, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estática (IBGE) – são os brancos que ocupam as maiores parcelas nos índices econômicos e sociais. Nos últimos anos, houve importantes avanços que diminuíram as diferenças em diferentes áreas. O percentual de negros no nível superior mais que dobrou entre 2005 e 2015, de acordo com o IBGE

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