De acordo com a pesquisadora Dora Lúcia Bertulio, o objetivo fundamental das ações afirmativas é permitir que as pessoas negras se desenvolvam a partir dos seus talentos. A afirmação ocorreu durante debate sobre políticas públicas de igualdade racial, promovido pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) da Assembleia Legislativa e realizado na tarde de segunda-feira (22).
“A liberdade (depois do fim da escravatura) era diferente para os negros. O branco era cidadão, com nome e sobrenome; o negro recebia o qualificativo de liberto: primeiro já se sabia que era negro e, segundo, já jogava a pecha de que havia sido escravizado”, lembrou Dora Lúcia.
A pesquisadora ponderou que a Lei de Terras de 1850, que revogou o uti possidetis, isto é, a posse (propriedade) das terras ocupadas e utilizadas, fechou o território brasileiro aos negros, uma vez que a partir dela “quem queria ocupar terras, teria de comprar”.
Dora Lúcia garabntiu que os negros receberam do Império brasileiro um tratamento diferente daquele dado aos europeus, notadamente os chamados colonizadores, que receberam incentivos do governo central e dos governos provinciais/estaduais para se instalarem no país.
“A população negra continuou (após a libertação) sem políticas para o seu desenvolvimento e quando hoje falamos que precisa de medidas para diminuir a desigualdade racial entre os dois grupos, há uma rejeição, como se nós negros estivéssemos fazendo exigências para além da realidade”, argumentou Dora Lúcia.
“Fomos libertados da senzala e jogados na sarjeta, sem políticas públicas, sem estudos, recebendo os salários mais baixos pela falta de qualificação profissional”, concordou Cláudia Prado da Rosa, enfermeira e integrante do Conselho Estadual das Populações Afrodescendentes de Santa Catarina (Cepa/SC).
Segundo a doutora Dora Lúcia, as políticas afirmativas minimizam erros históricos e beneficiam a sociedade em geral.
“A população negra não é a única beneficiada, quem se beneficia é a sociedade, que oferece oportunidade pelo talento e não pela cor das pessoas, uma sociedade que será muito mais saudável e não-violenta”, sustentou Dora Lúcia.
Para a pesquisadora, os efeitos positivos das políticas afirmativas já podem ser constatados na sociedade brasileira.
“A gente já tem um efeito bastante significativo, temos médicas e diplomatas por causa dos programas afirmativos, são pessoas competentes e a competência vem do desenvolvimento das pessoas a partir das oportunidades que têm”, declarou a Dora Lúcia, reforçando a necessidade de “igualdade de oportunidade de desenvolvimento”.
A importância do negro na história
Lisandra Barbosa Macedo Pinheiro, doutora em História, lamentou a ideia popularizada de que a cultura negra começa com a tragédia da escravidão nas américas.
“Há uma grandiosidade na história da população negra na origem da humanidade como um todo, com evidências que muitos pesquisadores trouxeram sobre o império Cuxita e a respeito da cultura do Kemet (terra negra), trazendo provas de que os antigos egípcios eram negros”, revelou Lisandra.
Para a historiadora, ao sonegar informações sobre o lugar dos negros na história da humanidade, a escola reforça o preconceito racial.
“São dados que são deixados de lado, que não são repassados aos jovens em idade escolar, que crescem pensando que a nossa história começa com a escravidão, que a África é pobre, que só sabemos de esportes, artes, enfim não nos dão o direito de ver que viemos de impérios, que tínhamos reis e estados com uma estrutura complexa”, avaliou Lisandra.
Racismo estrutural
Ana Carolina Moura Melo Dartora, vereadora em Curitiba (PR), falou do racismo estrutural e mostrou como ele pode ter lugar nas relações interpessoais mais simples e desde a tenra idade.
“A pessoa não é contratada pela cor da sua pela; isso é discriminação. A pessoa negra correndo é vista como um bandido; isso é discriminação, mas isso também é racismo estrutural, que toma amplitude em um país em que 56% da população é negra e sofre distinção e discriminação cotidianamente”, alertou a vereadora.
Carolina descreveu uma cena descrita por uma pesquisadora em uma creche de Curitiba que revela a dimensão do racismo na sociedade brasileira.
“A professora no final do dia arrumava todas as crianças para entregar aos pais, trocava roupa, penteava o cabelo, mas quando chegava a vez da criança negra ela falava ‘é muito difícil arrumar seu cabelo, saia da fila’”.
A vereadora questionou o caráter inconsciente do racismo estrutural e comentou declaração da pesquisadora Dora Lúcia, de que o comportamento racista, ainda que inconsciente, “afeta as pessoas direta e realmente”.
“O racismo está tão entranhado, reproduzido tão naturalmente, mas ele tem impactos materiais e tangíveis. ‘Você é diferente’. Isso vai criando essa outra identidade, esse outro da sociedade que pode ser discriminado”, pontuou a vereadora.
O Parlamento e a população negra
Marcio de Souza, presidente do Cepa/SC, rememorou o papel do parlamento nacional na configuração do racismo praticado no Brasil.
“O parlamento no período colonial foi aquele que assegurou legalmente a existência da escravidão, gerando os elementos fundamentais para a manutenção da escravidão. E o racismo foi sua peça ideológica mais expressiva para subjugar o ser humano”, afirmou Marcio.
O ex-vereador de Florianópolis explicou que o racismo primeiro foi considerado uma contravenção penal e que somente a partir da Constituição de 1988 “se conseguiu imprimir o ponto de vista institucional de que o racismo é crime”.
A palavra dos deputados
Ada de Luca (MDB), presidente da CDH, e Fabiano da Luz (PT), vice-presidente da CDH, defenderam a importância de combater o racismo.
“Reforçamos a importância de lutar para diminuir o abismo social que separa os negros dos brancos”, discursou Ada, que lamentou a falta de igualdade na representação política e defendeu dispositivos legais para incentivar a participação de mulheres negras nas eleições de 2022.
“Os sinais do preconceito e do racismo exigem uma resistência maior de todos nós”, reconheceu Fabiano.
