GT da Comissão da Criança e do Adolescente debate ações de valorização de conselheiros tutelares


A deputada Marlene Fengler (PSD) coordenou nesta seguda-feira (22) a penúltima reunião do ano do Grupo de Trabalho da Comissão em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (GT), que reúne representantes de todos os órgãos e entidades que atuam nos segmento.

Durante o encontro virtual, a parlamentar informou ao grupo que protocolou projeto de lei sugerindo alteração na lei que instituiu o Fundo Estadual de Assistência Social (Feas), com o objetivo de destinar recursos para o pagamento de melhor remuneração dos conselheiros tutelares pelos municípios. Além disso, lembrou que a Escola do Legislativo inicia nesta terça-feira (23) o curso de formação para conselheiros de direitos.

As duas iniciativas foram sugeridas em reuniões anteriores do grupo, como forma de valorização dos conselheiros tutelares e de qualificação que possibilite não só o pleno entendimento das atribuições de cada conselho de direito, mas também sobre questões técnicas como a formulação de projetos de financiamento com recursos de fundos assistenciais. A dificuldade de elaboração de projetos e de falta de pessoal qualificado foram destacadas pela representante da Secretaria de Desenvolvimento Social do estado (SDS). Segundo Neyllenn Brugman, 11 projetos encaminhados à SDS de captação de recursos do Fundo para a Infância e Adolescência não foram aprovados. Ela observou que a maioria dos conselheiros tutelares recebe um salário mínimo mensal e defendeu a realização de uma campanha de valorização da categoria.

A não valorização dos conselheiros tutelares também foi destacada por Gilberto Rateke, representante da Associação dos Conselheiros e ex-conselheiros tutelares de Santa Catarina, ao defender melhores salários e capacitação aos servidores, além de empoderamento para que possam exercer suas atribuições com respaldo técnico e político. Na opinião dele, quanto melhor a remuneração e mais se sentirem valorizados, maIs atrativa será a função.

Outra questão abordada durante o encontro foi a necessidade de pesquisas que possam diagnosticar a real situação dos adolescentes infratores no estado. A fragilidade das informações gera uma falsa percepção sobre a inexistência de utilização de mão de obra infanto-juvenil para o tráfico em Santa Catarina, conforme destacou a representante da Secretaria de Desenvolvimento Social, ao fazer um relato das ações e atribuições da gerência da infância e adolescência do órgão. Neyllenn informou que a Secretaria deve desenvolver projetos-pilotos em cidades catarinenses com baixo IDH para identificar, por exemplo, o grau de risco entre adolescentes envolvidos com o tráfico, de forma que os dados possam subsidiar ações em parcerias com o governo federal e municípios capazes de frear o envolvimento desses jovens com a criminalidade.

Ao final do encontro, ficou definida que para o próximo ano o GT atuará mais fortemente na questão da formação e valorização dos conselheiros tutelares, inclusive com a possibilidade de a Assembleia Legislativa desenvolver uma campanha nesse sentido. Além disso, ficou agendado novo encontro no dia 13 de dezembro, para possível apresentação de pesquisa realizada nos municípios para identificação dos índices de evasão escolar e definição de ações que possam minimizar o problema em 2022. 

Rossani Thomas
Assessoria de Imprensa Dep. Marlene Fengler
Assembleia Legislativa de Santa Catarina
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