PL de Marlene reserva vagas a afrodescendentes em concursos públicos em SC


A deputada Marlene Fengler apresentou um projeto de lei (PL), às vésperas Dia Nacional da Consciência Negra, propondo a reserva aos afrodescendentes de 10% das vagas oferecidas nos concursos públicos em Santa Catarina. O texto prevê cotas para cargos efetivos e empregos públicos da administração pública estadual, autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista controladas pelo Estado. A reserva será aplicada sempre que o número de vagas oferecidas no concurso for igual ou superior a três.

Além de outras definições, o PL estabelece que a nomeação dos candidatos aprovados respeitará os critérios de alternância e proporcionalidade, considerando a relação entre o número de vagas total e o número de vagas reservadas a candidatos com deficiência e a candidatos negros. A nova lei, quando aprovada na Assembleia Legislativa, deverá vigorar por dez anos até alguma revisão, como ocorre com a norma federal, que reserva 20% das vagas para negros nos concursos federais para negros e que deverá ser revisada em 2024.

Na justificativa para apresentação da proposta, a deputada destacou que no Brasil a desigualdade social está associada à desigualdade racial e que é urgente reduzir as disparidades, também “por meio de ações afirmativas que, além do simples término da prática discriminatória, possam ser adotadas para corrigir ou compensar discriminação passada ou presente ou para prevenir discriminação de recorrências futuras”. No entendimento dela, a criação da reserva de vagas a afrodescendentes amplia as oportunidades de grupos menos favorecidos.

O Brasil, dentro de um contexto mundial, é o segundo país com mais negros no mundo, perdendo apenas para a Nigéria. A estatística de 2019 aponta que a população que se declara negra no Brasil chega a 56,10%. O IBGE conceitua a soma de pretos e pardos como população negra e destaca que a população brasileira é de maioria negra. Entretanto, ressalta Marlene, a superioridade numérica ainda não reflete na sociedade brasileira a mesma representatividade em posições de destaque no mercado de trabalho, mesmo que atualmente tenha aumentado o percentual de negros que cursam o ensino superior público.

A deputada defende que o serviço público brasileiro seja um espaço representativo, para que, com medidas de combate à desigualdade nos cargos de provimento efetivo, “seja possível obtermos uma sociedade mais igualitária e justa”, destacando que o PL “visa instituir o modelo de ação afirmativa através de políticas públicas para garantir a redução das desigualdades socioeconômicas”. O projeto deverá ser analisado nas próximas semanas pelas comissões de Constituição e Justiça, Finanças e outra de mérito até ser votado em plenário.

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