Adrianinho informa que proposta de salário mínimo regional deve chegar à Alesc em dezembro


O deputado Adrianinho (PT)alertou, em pronunciamento na tribuna da Alesc, que dirigentes de Centrais Sindicais, Federações e Sindicatos de Trabalhadores de Santa Catarina, além do Dieese, estão construindo a proposta de reajuste do Piso Salarial Estadual que será apresentada às entidades patronais no dia 23 de novembro. Neste mesmo dia, pretendem marcar a primeira rodada de negociação.

“A intenção dos trabalhadores é negociar até o dia 15 de dezembro para que a proposta chegue à Assembleia ainda este ano e tramite em regime de urgência. A função da Alesc, neste caso, é somente agilizar a tramitação, que passa por três comissões, pois a proposta já chega com acordo entre as partes e o novo piso passa a vigorar em janeiro de 2022”, disse o deputado.

Segundo Adrianinho, a expectativa dos trabalhadores é de que o mínimo regional tenha a recomposição da inflação e algum ganho real, como aconteceu até os governos Temer e Bolsonaro mudarem a política de reajuste do salário mínimo nacional. Nos governos petistas de Lula e Dilma, a correção era feita com base na inflação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC/IBGE) mais o percentual de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB).

Mas com a atual política de arrocho, o valor do mínimo nacional tem sido corrigido apenas com a variação do INPC, às vezes nem isso e, no âmbito regional, os empresários a tomam como exemplo. Em 2021, salientou o deputado, o aumento médio conquistado em Santa Catarina foi de 5,45% – somente a correção da inflação pelo INPC, sem ganho real – e os pisos salariais variaram entre R$ 1.281,00 e R$ 1.467,00, conforme as quatro faixas existentes.

“Uma das principais bandeiras do movimento sindical tem sido a luta por uma política de valorização do salário mínimo que permita ao trabalhador recuperar seu poder aquisitivo, receber uma renda digna e ocupar o seu lugar de cidadão”, ressaltou.

Ele disse que a negociação é feita sobre os salários mais baixos e o processo de empobrecimento sofrido pela classe trabalhadora nestes últimos anos, com a pandemia e disparada dos preços dos alimentos, do gás de cozinha, da energia elétrica e da gasolina, é o maior já registrado no Brasil, desde que se têm dados.

“Os empresários que vão participar da mesa de negociação, principalmente os pequenos e médios, sabem que estes valores fortalecem o mercado consumidor interno, pois quem recebe o piso vai consumir no comércio”, afirmou. Segundo Adrianinho, o salário mínimo regional é um poderoso instrumento de geração de emprego e renda. Melhora a situação do comércio local – mercados, padarias, lojas -, aplicando oxigênio na arrecadação dos municípios. “A economia gira, todos ganham.”

Entre os cinco estados brasileiros que possuem um salário regional, apenas Santa Catarina tem legislação que prevê a negociação como condição para definir o reajuste anual. “Nós valorizamos muito esse processo que permite garantir um piso mínimo, principalmente para as categorias que não contam com convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho, que são as de salários mais baixos. Através do Piso Salarial Estadual, elas conseguem receber salários acima do mínimo nacional.”

Juliana Wilke
Assessoria Coletiva | Bancada do PT na Alesc | 48 3221 2824  [email protected]
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