Somente um dos 295 municípios de SC está adequando sua legislação para chegada do 5G


Implantação da quinta geração da internet móvel só avançará se o município estiver com as normativas urbanas atualizadas

Em Santa Catarina, dos 295 municípios, apenas um está ajustando sua legislação para a chegada do 5G, a quinta geração de rede de internet móvel. A Capital Florianópolis é a única catarinense que une-se a outras 19 cidades brasileiras que estão se adequando para a chegada dessa nova tecnologia. Já no Brasil, dos 5.570 municípios, apenas 20 adequaram suas leis à chegada do 5G.

De acordo com o Movimento Antene-se (https://antenese.org.br/), que é liderado pela Associação Brasileira de Infraestrutura para as Telecomunicações (Abrintel), as cidades adequadas são: Florianópolis (SC), Brasília (DF), Londrina (PR), Campos de Goytacazes (RJ), Volta Redonda (RJ), Petrópolis (RJ), Itaperuna (RJ), Duas Barras (RJ), Rio das Flores (RJ), Rio de Janeiro (RJ), Nova Friburgo (RJ), Porto Alegre (RS), São Caetano do Sul (SP), Santo André (SP), Ribeirão Preto (SP), Suzano (SP), Jaguariúna (SP), Santa Rita do Sapucaí (SP), São João da Barra (RJ) e Cardoso Moreira (RJ).

Avanços em SC
No estado catarinense, o deputado Jair Miotto (PSC), enquanto presidente da Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia, da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc), realiza um movimento em prol da adequação dos municípios catarinenses para a implantação do 5G.

Entre as ações está a proposição, na Alesc, do Projeto de Lei (PL) 340/2021 (https://cutt.ly/sEEjoMe). A proposta busca instituir o “Programa de Estímulo à Implantação das Tecnologias de Conectividade Móvel”, em Santa Catarina. “O objetivo é promover um cenário adequado que estimule e promova o desenvolvimento da economia digital no estado, tendo em vista a chegada do 5G. O programa irá propor debates sobre o assunto, estimular e adequar as legislações legais, dando apoio aos municípios na estruturação, implantação e regularização, com objetivo de estruturar um texto base”, explica Miotto.

O deputado também destaca a iniciativa de Florianópolis que já está se preparando para a implementação do 5G. O Projeto de Lei Complementar nº 1.784 de 2019 (https://cutt.ly/QR4hok8) que fala sobre o assunto foi aprovado na Câmara de Vereadores de Florianópolis no fim de outubro. “A proposta tem o objetivo de atualizar as normas municipais no que diz respeito à chegada da tecnologia 5G na Capital. Este exemplo deve ser seguido por outros municípios do estado”, explica o deputado.

Apoio aos municípios
O deputado Jair Miotto coloca o gabinete na Alesc e a Comissão de Economia à disposição para apoio aos municípios. “Estamos disponibilizando uma minuta de Projeto de Lei (https://cutt.ly/XTpfI3o). Este documento irá ajudar na atualização dos normativos de cada cidade”, lembra Miotto.

O Ministério das Comunicações e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) disponibilizaram no site (https://cutt.ly/5TpsUdH) orientações e informações para incentivar prefeituras e câmaras municipais a reduzirem barreiras à conectividade de seus municípios e de suas populações com atualização da legislação local.

Segundo o deputado, “será preciso orientar e apoiar prefeitos, vereadores e gestores municipais diante desse desafio, a implantação do 5G, derrubando as barreira e fazendo com que Santa Catarina saia na frente quando o assunto for a quinta geração de internet móvel.”

Tecnologia 5G
A chegada do 5G ao Brasil representa uma nova forma de usar diversas tecnologias, inclusive o telefone celular. Essa tecnologia oferece, entre outros benefícios, maior velocidade de conexão e mais autonomia no celular.

Conhecida também como a quinta geração de internet móvel, o 5G é a tecnologia sucessora ao 4G, que está em operação atualmente, e que promete maiores velocidades para download e upload de dados, cobertura mais ampla e conexões mais estáveis. Com novas técnicas aplicadas, o 5G permite que mais aparelhos acessem simultaneamente à internet. Não obstante, o 5G proporcionará novas e impressionantes maneiras de comunicação que poderão revolucionar a sociedade, como objetos com inteligência conectados e cidades inteligentes.

A próxima geração de tecnologia de comunicação móvel, que tem no ano de 2020 o marco da sua implantação no mundo, apresenta muito mais que a melhora na velocidade de transmissão de dados, o grande destaque está para a latência (tempo de resposta) perto de zero, que é ideal para aplicações em tempo real, o que permitirá uma transformação digital da sociedade.

A chegada do 5G
A implementação da quinta geração da telefonia móvel no Brasil vai exigir a instalação de antenas próprias à tecnologia (Lei Geral das Antenas: https://cutt.ly/2TpgZet). Será necessário aumentar a quantidade de antenas instaladas para garantir o acesso à tecnologia 5G no Brasil dentro dos próximos anos (Lei Geral de Telecomunicações: https://cutt.ly/gTpg0Un).

Segundo a Carta Aberta às Autoridades Municipais Brasileiras (https://cutt.ly/2TpghpO), da Anatel, “a dificuldade para obtenção de licenciamento urbano de infraestruturas de telecomunicações é um dos principais empecilhos para instalação de equipamentos. Prefeituras e Câmaras Municipais podem reduzir barreiras à conectividade das cidades brasileiras por meio da atualização da legislação local”. Esse foi o chamado da Anatel a todas as cidades do Brasil e também é o que mostra o Relatório de barreiras regulatórias que impactam o desenvolvimento das redes 5G no Brasil (https://cutt.ly/0Tph1IZ).

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