Presidentes de sete associações de praças, oficiais e bombeiros militares catarinenses defenderam na tarde desta segunda-feira (8), na sala da Presidência da Assembleia Legislativa (Alesc), que o Parlamento coloque em votação e aprove o Projeto de Lei Complementar (PLC) 12/2021, do Poder Executivo, que trata do reajuste salarial para os servidores da segurança pública, como forma de apaziguar o clima dentro da corporação. Eles lembraram que há oito anos não há reposição salarial da categoria e que as entidades negociaram com o governo a proposta encaminhada em julho para apreciação dos parlamentares.
O presidente em exercício da Alesc, deputado Nilso Berlanda (PL), explicou que o projeto está em análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que terá reunião nesta terça-feira (8). Caso seja aprovado, será colocado em votação à tarde em plenário. “Do que depender da Presidência da Alesc esse projeto será votado o mais rápido possível. Estou fazendo o que presidente Mauro de Nadal (MDB), faria, que é de agilizar e colocar em votação os projetos encaminhados, mas nós dependemos da CCJ.”
O presidente da Associação de Oficiais Militares de Santa Catarina, coronel Sérgio Luís Sell, afirmou que a proposta do Executivo foi discutida e aprovada pelas 16 entidades representativas da segurança pública do estado. “Não somente dos militares estaduais (Policia e Bombeiros Militares), mas também da Polícia Civil e do IGP (Instituto Geral de Pericias) e todas concordaram inicialmente com a proposta do governo estadual que foi encaminhada em julho deste ano. Todavia, está ocorrendo várias discussões nestas questões e a gente veio solicitar ao presidente Nilso Berlanda que enfatize os seus esforços para aprovar na CCJ e em plenário esse projeto que já está causando algumas sequelas para a segurança pública do estado.”
Ele lembrou que o último projeto de reposição salarial da segurança pública foi aprovado em dezembro de 2013 e que se espera é apenas a reposição salarial inflacionária deste período conforme determina o próprio artigo 37 da Constituição Federal.
Também participaram da reunião os presidentes da Associação Barriga Verde dos Oficiais Militares Estaduais, da Associação de Oficiais da Reserva Elói Mendes, da Associação Beneficente e Representativa dos Subtenentes Sargentos do Estado de Santa Catarina (Aberssesc), da Associação Alvorada dos Subtenentes e Sargentos da Reserva Remunerada da Polícia Militar, da Associação dos Subtenentes Militares Estaduais de Santa Catarina – Triangulo Dourado, e da Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais Militares e Bombeiros Militares.
Tramite do projeto
A votação do Projeto de Lei Complementar (PLC) 12/2021, do Poder Executivo, que trata do reajuste salarial para os servidores da segurança pública, estava prevista para ser ocorrer na sessão ordinária da quarta-feira (3) passada, mas a apresentação de uma emenda em plenário adiou a votação. Conforme o Regimento Interno da Assembleia Legislativa, quando ocorre a apresentação de emenda em plenário, o projeto retorna para análise da CCJ.
O PLC 12/2021 reajusta os salários dos policiais e bombeiros militares, policiais civis e servidores do Instituto Geral de Perícias (IGP). Na exposição de motivos do projeto, o governo informa que serão beneficiados (entre ativos, aposentados e da reserva) 5.154 servidores da Polícia Civil, 790 do IGP, 20.215 policiais militares e 3.992 bombeiros, num total de 30.151 pessoas. O reajuste será concedido em duas etapas: a primeira, a partir de 1º de janeiro de 2022, e a segunda, a partir de 1º de julho de 2022.
