Votação de projeto do reajuste de servidores da Segurança Pública é adiada


A votação do Projeto de Lei Complementar (PLC) 12/2021, do Poder Executivo, que trata do reajuste salarial para os servidores da segurança pública, foi adiada. A expectativa é que a matéria fosse votada na sessão ordinária desta quarta-feira (3), mas a apresentação de uma emenda em plenário adiou a votação.

Conforme o Regimento Interno da Assembleia Legislativa, quando ocorre a apresentação de emenda em plenário, o projeto retorna para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A emenda foi apresentada pelo deputado Jessé Lopes (PSL).

O PLC 12/2021 reajusta os salários dos policiais e bombeiros militares, policiais civis e servidores do Instituto Geral de Perícias (IGP). Na exposição de motivos do projeto, o governo informa que serão beneficiados (entre ativos, aposentados e da reserva) 5.154 servidores da Polícia Civil, 790 do IGP, 20.215 policiais militares e 3.992 bombeiros, num total de 30.151 pessoas. 

O reajuste será concedido em duas etapas: a primeira, a partir de 1º de janeiro de 2022, e a segunda, a partir de 1º de julho de 2022.

Projeto aprovado
Na sessão desta quarta, os deputados aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei (PL) 21/2021, de autoria do Poder Executivo, que denomina Cabo PM Amarildo Liz de Jesus a 1ª Companhia do 2º Batalhão de Polícia Militar Ambiental, em Lages. O homenageado morreu em 2003, ao tentar salvar a vida de uma menina que se afogava no rio Varões, em Campo Belo do Sul.

O projeto passará pela votação da Redação Final nesta quinta-feira (4) e seguirá para a sanção do governador.

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