O deputado Adrianinho de Martini (PT) afirmou nesta quarta-feira (3), no plenário da Alesc, que diante da frustração quanto à proposta de Plano de Carreira dos Profissionais da Educação Básica apresentada pelo governo, no último dia 19, ele espera que o Estado reapresente uma nova proposta, que tome como base a tabela salarial discutida e aprovada pela Comissão Mista da Assembleia.
“Esperávamos um plano que valorizasse os profissionais, descompactasse os vencimentos e adotasse critérios racionais para a progressão dos trabalhadores. No entanto, o governo ignorou as sugestões e apresentou outra proposta, cujo conteúdo versa, exclusivamente, sobre a tabela salarial da categoria, sem nenhuma menção a outros assuntos da carreira dos professores e demais profissionais da educação contemplados no relatório da Comissão Mista.”
Segundo ele, o anúncio aparentemente vantajoso de que o teto ficará em R$ 11.086 para os professores de doutorado não animou a categoria porque poucos receberão 56,5% de reajuste. “Basta olhar nas escolas para ver que há um, dois ou nenhum doutor, mais ou menos 0,3% do total dos 20 mil efetivos. Do mesmo modo, os professores com mestrado, que teriam um reajuste de 28% conforme a tabela, não representam 5% do universo das professoras e professores.”
Adrianinho disse que os outros 95% têm graduação e pós-graduação, mas estes teriam 10% de aumento, referente a 10,3% da inflação entre dezembro de 2018 e dezembro de 2020, ou seja, até mesmo este público não receberá a integralidade da inflação de 2021. “O INPC medido para o ano de 2021, em sua última aferição referente a setembro deste ano, alcançou o patamar de 10,78%. Ou seja, apenas a inflação de 2021, não incorporada aos novos vencimentos, representa valor maior do que a inflação de 2019 e 2020 somadas.”
Segundo o Sindicato dos Trabalhadores da Educação (Sinte), o INPC que deveria ser considerado como base no período de 2018 a 2021 é de 19,5%.
Também, salientou o parlamentar, ao contrário da promessa do governador de que a nova tabela descompactaria a carreira, isso está longe de acontecer. “Conforme o Sinte, é preciso entender que a compactação da carreira se dá em dois níveis: o vertical (formação) e o horizontal (tempo de trabalho e cursos de capacitação continuados).”
O deputado explicou que no nível vertical, a tabela do governo apresenta algum grau de amplitude no vencimento quando consideramos a passagem do nível da especialização para o mestrado (em torno de 30% de crescimento), ou na passagem do mestrado ao doutorado (em torno de 33% de expansão). “Na passagem da graduação para especialização, percurso realizado por grande parte da categoria, a valorização salarial fica entre 9,1% e 12,6%, algo totalmente desestimulante para este perfil de formação dos profissionais.”
Já no plano horizontal, em que se soma o tempo de trabalho aos cursos de capacitação continuada, Adrianinho disse que a compactação da tabela é ainda mais grave, pois a proposta do governo congelou a progressão nos níveis I e II (R$ 3.100 e R$ 3.200). “Com isso, a amplitude total de valorização no vencimento após 25 anos de magistério, é de apenas algo em torno de 30%”, afirmou.
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