Representantes de 45 procuradorias municipais participaram na tarde desta quarta-feira (27), no Plenarinho da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, do primeiro encontro estadual de procuradorias das mulheres. O evento teve como finalidade de alinhar discursos e atuações com a proposta de que todas as procuradorias possam atuar de forma integrada gerando melhores resultados.
O órgão foi implementado na Assembleia Legislativa em junho deste ano, com o objetivo de dar um passo importante para a efetivação dos direitos das mulheres, assim como para a efetiva fiscalização e acompanhamento e execução de programas governamentais que fomentem a participação das mulheres na política, promovendo eventos, pesquisas e campanhas educativas.
A responsável pela Procuradoria da Mulher na Alesc, deputada Ada de Luca (MDB), afirmou que a procuradoria representa “uma porta para libertar a mulher da opressão”. A parlamentar comentou que uma das ações será estimular e apoiar a criação de procuradorias voltadas à mulher nas câmaras municipais catarinenses.
“O evento de hoje pretende alinhar nossos discursos e ações promovendo por meio do diálogo, da troca de experiência, o fortalecimento de nossa rede de mulheres, das prefeitas, vereadoras, deputadas, de nossos mandatos, enfim.”
Ela lembrou que atualmente o estado conta com 45 procuradorias municipais trabalhando para integrar e fortalecer a rede de atendimento às mulheres vítimas de violência e que o compromisso é implantar em todas as cidades catarinenses uma procuradoria da mulher.
A defensora pública e coordenadora do Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher (Nudem), Anne Teive Auras, enfatizou a importância de iniciativas como o encontro estadual para igualdade de gêneros, combate a violência e acolhimento às mulheres em estado de vulnerabilidade.
“Muitas vezes a gente se depara com pessoas que questionam do motivo da existência de cotas para mulheres na política, qual o motivo de uma lei que é só para mulheres se não somos todos iguais e o por que da lei da Maria da Penha e por que não há uma lei para o homem?. A gente ainda se depara com esses tipos de argumentos, infelizmente. Acho que a gente precisa fazer essa defesa de políticas para mulheres e precisamos defender essas políticas e a existência de órgãos como a procuradoria da mulher.”
A deputada Luciane Carminatti (PT), coordenadora da Bancada Feminina da Alesc e representante do Parlamento no Observatório da Violência contra a Mulher de Santa Catarina (OVM/SC), falou da importância do órgão para defesa da mulher e lembrou que o Parlamento catarinense é o primeiro do país a contar com o OVM.
“Com o OVM-SC, Santa Catarina tem um programa de monitoramento, registro e análise de dados interssetoriais relacionados à violência contra mulheres e meninas, necessário para embasar a proposição de políticas públicas de enfrentamento.”
Participaram do evento ainda a deputadas estaduais Marlene Fengler (PSD) e Dirce Heiderscheidt (MDB), a deputada federal e sub-procuradora da Mulher na Câmara dos Deputados, Carmen Zanotto (Cidadania), a senadora Leila Barros (Procuradora da Mulher no Senado), e deputada federal Tereza Nelma (Procuradora da Mulher na Câmara dos Deputados), vereadoras e lideranças.
