PL proíbe exigir da mulher aval do companheiro para métodos contraceptivos


Seis projetos de leis foram protocolados apenas essa semana pela deputada Paulinha (sem partido) no Parlamento. Só para citar foram mais de 600 proposições protocoladas até o momento pelo Gabinete 203 da deputada Paulinha. Um mandato que não tem apenas nos números o seu atestado de eficiência, mas nas ações efetivas empreendidas em benefício do povo catarinense.

Por exemplo, entre os seis projetos protocolados, destaca-se um que afeta diretamente o direito da mulher catarinense. Esse projeto de lei proíbe que os planos e seguros privados de assistência à saúde exijam consentimento do companheiro para a aplicação de métodos contraceptivos em mulheres casadas, em união estável ou qualquer forma de relacionamento afetivo. Em três artigos, o projeto da deputada Paulinha concede a mulher o direito ao óbvio: de decidir a sua vida sem ter que pedir permissão para ninguém.

“É um verdadeiro absurdo. Parece que retrocedemos no tempo. A mulher não é obrigada a se sujeitar para pedir autorização para decidir os métodos contraceptivos que irá usar. Em um momento que lutamos e defendemos cada vez mais o empoderamento feminino, essa exigência é inconcebível”, disse a parlamentar, acrescentando que a OAB já declarou que é descabida a exigência de aval do marido para cobertura de DIU por planos de saúde.

Valquiria Guimarães
Assessoria de Comunicação
Deputada Paulinha
048 991047676

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