O deputado Ivan Naatz, líder da bancada do PL na Assembleia Legislativa, confirmou que está reapresentando a Proposta de Emenda Constitucional nº 4/2015, de autoria do então deputado Leonel Pavan (PSDB) – arquivada na legislatura passada ao fim do mandato do parlamentar – e que cria a eleição para delegado geral da Polícia Civil, com formação de uma lista tríplice – substituindo a livre escolha por parte do governador, como acontece atualmente.
A nova proposta da PEC foi protocolada nesta semana, depois de receber as 14 assinaturas de apoio necessárias entre os demais parlamentares, conforme prevê o regimento interno da Alesc. De acordo com Ivan Naatz, a exemplo do que já ocorre em alguns outros estados do país, como é o caso de São Paulo, “a alteração não tira o poder do governador de indicação ao cargo de delegado geral da instituição, mas facilita e abre espaço democrático para a categoria também poder participar do processo e despolitizar a escolha de seu representante”.
A intenção do deputado de retomar o debate no parlamento em torno do tema surgiu depois da recente repercussão na mídia de uma suposta interferência do governo do Estado nos trabalhos da corporação, principalmente na Diretoria Estadual de Investigações Criminais (Deic), o que teria gerado a demissão do Delegado Geral Akira Sato. Naatz acrescentou ainda em sua justificativa de reapresentar a “PEC da Lista Tríplice” que o diretor geral da Polícia Civil necessita de independência político-administrativa para o planejamento de suas ações profissionais “porque muitas vezes, podem desagradar as estruturas político-partidárias, em algum nível de poder, e sofrer abalos em sua gestão e que podem culminar com sua exoneração, causando retrocessos, atrapalhando ou suspendendo suas ações e causando prejuízos ao setor de segurança pública.”.
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