A Comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano aprovou, por unanimidade, na tarde desta terça-feira (19), a realização de uma audiência pública na Câmara de Vereadores de Joinville, às 19h, na próxima segunda-feira (25), para discutir o Projeto de Lei Complementar (PLC) 1/2021, de autoria da deputada Paulinha (sem partido), que cria as Regiões Metropolitanas de Joinville (RMJ), Jaraguá do Sul (RMJS) e do Planalto Norte (RMPN). Antes de ir a plenário, o PLC tem que ser analisado em audiência pública, por exigência legal, e depois será apreciado na Comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano.
O presidente do colegiado, deputado João Amin (PP), autor do requerimento para realização da audiência pública, destacou que o PLC foi protocolado na Assembleia em fevereiro deste ano pela deputada Paulinha, após um pedido do vereador de Joinville, Lucas Souza (PDT), presidente da Comissão Especial da Região Metropolitana da Câmara de Vereadores de Joinville. O dia e o horário foram definidos em consenso pelas prefeituras e câmaras de vereadores dos municípios envolvidos.
Entre as justificativas apresentadas na proposição, a defesa de que a implementação da região metropolitana pode resolver deficiências no abastecimento de água e energia, coleta de resíduos sólidos, mobilidade urbana, saneamento básico e transporte público. João Amin explicou ainda que a audiência atende a legislação e lembrou que em 2010 a Alesc aprovou a criação de várias regiões metropolitanas, que depois foram contestadas pela Justiça, por isso a realização da audiência pública para atender a legislação federal. O parlamentar também salientou que, com o resultado da audiência e a votação na Comissão, em seguida há expectativa de que ainda este ano o PLC seguirá para votação em plenário.
Regiões Metropolitanas
As regiões metropolitanas de Joinville (RMJ), Jaraguá do Sul (RMJS) e do Planalto Norte (RMPN) serão constituídas, respectivamente, pelos municípios de Araquari e Joinville (RMJ), Jaraguá do Sul e Guaramirim (RMJS), Canoinhas e Três Barras (RMPN).
De acordo com o texto, integram a área de expansão metropolitana da RMJ os municípios de Balneário Barra do Sul, Campo Alegre, Garuva, ltapoá, São Francisco do Sul, Rio Negrinho e São Bento do Sul.
A área de expansão metropolitana da RMJS será integrada pelos municípios de Barra Velha, Corupá, Massaranduba, São João do Itaperiú e Schroeder.
Já na RMPN, os municípios de Bela Vista do Toldo, Irineopólis, Itaiopólis, Major Vieira, Monte Castelo, Papanduva, Porto União e Mafra.
Nomes de rodovias
O colegiado também aprovou, por unanimidade, o PL 1/2021, de autoria do deputado Julio Garcia (PSD), relatado pelo deputado Ivan Naatz (PL), que denomina Franklin Locatelli o trecho da rodovia SC-446, compreendido entre o município de Lauro Müller (km 0) e a localidade de Barro Branco (km 3).
Também foi aprovado o PL 338/2021, de autoria do deputado Milton Hobus (PSD), relatado pelo deputado Ivan Naatz, que denomina Antônio Goedert o trecho da SC-486 compreendido entre os municípios de Botuverá (Km 65,4) e Vidal Ramos (Km 107,8 – entroncamento com a SC-110).
Os dois projetos seguem para apreciação em plenário.
Em seguida foi aprovado o PL 131/2021, de autoria do deputado Milton Hobus, relatado pelo deputado Jerry Comper (MDB), que denomina Arquiteto Galeano Ramos Vieira trecho da SC-390, no trecho entre o entroncamento com a BR-116 (km 256) e o Rincão do Perigo, no entroncamento de acesso ao Bodegão (km 282).
E, por final, o colegiado também aprovou o PL 318/2021, de autoria do deputado Jerry Comper, relatado pela deputada Luciane Carminatti (PT), que denomina Prefeito Azizo Flores da Cunha a SC-408, no trecho compreendido entre os municípios de Major Gercino (entroncamento da SC-108) e Alfredo Wagner (entroncamento da SC-350). Ambas as proposições seguem para apreciação em plenário.
