Executivo sanciona leis sobre campanha e datas de conscientização


O governador Carlos Moisés da Silva (sem partido) sancionou na última semana três leis que tratam de campanha e datas sobre conscientização de temas diversos. Os projetos que deram origem às normas são de iniciativa de deputados estaduais.

A Lei 18.224/2021 trata de campanha publicitária de alerta à população sobre o período do “defeso” em Santa Catarina, período em que as atividades de caça e pesca, sejam elas comerciais ou esportivas, ficam suspensas, em função da reprodução das espécies. O autor do projeto que resultou na lei é o deputado Felipe Estevão (PSL).

Conforme a norma, os órgãos públicos competentes criarão campanha permanente de alerta para a população sobre o período do “defeso”. O Executivo, no entanto, vetou trecho da lei que especificava que a campanha seria por meio de cartazes afixados em peixarias, sob a argumentação que tal imposição contraria os princípios da “independência e harmonia dos poderes”.

Saúde
A Lei 18.223/2021 institui a Semana Estadual de Conscientização sobre a Trombofilia. O autor do projeto que deu origem à norma é o deputado Marcius Machado (PL).

A semana será comemorada na terceira semana de janeiro. A trombofilia, conforme o Ministério da Saúde, é a predisposição ao surgimento da trombose, que pode desencadear várias outras doenças.

Maio Laranja
Já a Lei 18.222/2021, de autoria do deputado Jessé Lopes (PSL), institui em Santa Catarina o mês Maio Laranja, dedicado ao combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes. Conforme a proposta, durante o mês, poderão ser realizadas atividades para a conscientização e orientação, bem como a prevenção e combate desses crimes.

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