Presidente da Comissão Mista formada na Assembleia Legislativa para revisar o Código do Meio Ambiente, o deputado Valdir Cobalchini (MDB) registrou, nesta quarta-feira (13), o interesse que o tema vem despertando na iniciativa privada e órgãos públicos, traduzido, segundo ele, “por dezenas de sugestões que estão sendo apresentadas, contribuições que serão sistematizadas pela equipe técnica de apoio”. O parlamentar adiantou que a comissão irá se esmerar para cumprir o cronograma de trabalhos, que inclui audiências públicas regionais e a apresentação do relatório final, ainda em tempo de ser deliberado este ano em plenário.
Cobalchini assumiu a relatoria com o propósito de revisar o Código do Meio Ambiente sancionado em 2009, para adequar o texto a legislações e portarias recentes. Destacou a iniciativa pioneira da Assembleia Legislativa, coordenada, a partir de 2008, pelo colega de bancada Romildo Titon. Lembra que essa legislação precedeu o debate em torno do Código Florestal Brasileiro no Congresso Nacional.
“Precisamos eliminar a burocracia para agilizar processos de licenciamentos”, disse o líder do MDB. Segundo ele, a morosidade dificulta investimentos públicos e privados. Cobalchini afirmou que o volume de projetos aguardando licenciamentos em Santa Catarina ultrapassa a R$ 30 bilhões, conforme dados coletados por associações produtivas. “Defendo desenvolvimento respeitando o meio ambiente. Mas precisamos dar respostas breves ao setor produtivo. Resposta demorada não é boa, atravanca tudo”, resumiu.
Cobalchini disse que a Comissão conta com a participação da Procuradoria Geral do Estado e dos parlamentares interessados no debate, para ampliar a segurança jurídica no processo de revisão do Código Ambiental. Lembrou que, atualmente, até mesmo empresas públicas, como é o caso da Celesc, têm dificuldades em licenciar investimentos, como na implantação de linhas de transmissão de energia ou de subestações. Dificuldades que se estendem, por exemplo, a questões ligadas à outorga da água. Citou, ainda, o exemplo de pequenos empreendimentos agrícolas que poderiam renovar licenciamentos com autodeclarações, sujeitos a fiscalização posterior. “Não estamos querendo abrir porteiras e criar facilidades indevidas, mas revisar e criar uma legislação ágil”.
Pedro Schmitt / Assessoria da Bancada do MDB
