Parlamento aprova projeto de Paulinha que regulamenta as associações de municípios em SC

Notícias de Santa Catarina - SC HOJE News


Por unanimidade, nesta quarta-feira (13), o Parlamento aprovou o Projeto de Lei (PL) 496/2019, de autoria da deputada Paulinha (sem partido), que busca regulamentar o funcionamento das associações de municípios em Santa Catarina.

A proposta, que está estruturada em 14 artigos, aborda aspectos como situação jurídica, finalidade, abrangência, forma de manutenção e obrigações das entidades. “As associações dos municípios são fóruns de discussões regionais, dos quais emanam projetos de importância para o desenvolvimento econômico e social de cada cantinho de nosso Estado”, avalia a parlamentar, feliz em testemunhar mais um projeto de sua autoria que irá fazer diferença para a vida dos catarinenses.

Valquiria Guimarães

Assessoria de Comunicação

Deputada Paulinha

048 991047676

Com apoio Imprensa Alesc

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