Por unanimidade, nesta quarta-feira (13), o Parlamento aprovou o Projeto de Lei (PL) 496/2019, de autoria da deputada Paulinha (sem partido), que busca regulamentar o funcionamento das associações de municípios em Santa Catarina.
A proposta, que está estruturada em 14 artigos, aborda aspectos como situação jurídica, finalidade, abrangência, forma de manutenção e obrigações das entidades. “As associações dos municípios são fóruns de discussões regionais, dos quais emanam projetos de importância para o desenvolvimento econômico e social de cada cantinho de nosso Estado”, avalia a parlamentar, feliz em testemunhar mais um projeto de sua autoria que irá fazer diferença para a vida dos catarinenses.
Valquiria Guimarães
Assessoria de Comunicação
Deputada Paulinha
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