Nesta sexta-feira (8/10), o prefeito Adriano Silva sancionou três Leis propostas pelo Município e aprovadas pela Câmara de Vereadores, direcionadas aos setores de transporte escolar e cooperativas de crédito.
O ato foi acompanhado pela vice-prefeita Rejane Gambin, por vereadores, secretários municipais e representantes de entidades ligadas aos setores de transporte e cooperativas de crédito.
Um dos documentos assinados na ocasião, foi a Lei 9.017 que reduziu a Taxa de Gerenciamento do Sistema de Transporte, incidente para os serviços de Transporte Escolar, referente ao exercício de 2021.
A medida tem caráter excepcional e transitório e estará vigente durante o período de estado de Calamidade Pública, decretada pelo governo do Estado de Santa Catarina, para enfrentamento à pandemia da Covid-19.
Com a Lei, o valor da Taxa de Gerenciamento pertinente a este ano, foi reduzido das atuais 4, para 1 Unidade de Padrão Municipal (UPM). Para usufruir o benefício, o pagamento deverá ser efetuado em parcela única, até o dia 10 de outubro. O valor da UPM vigente para o mês de outubro é de R$ 331,17.
Já a Lei 9.018 passa a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2022 e estabelece, de forma permanente, o valor de 1 UPM (em vigência no respectivo mês em exercício) para a Taxa de Gerenciamento do Sistema de Transporte para o Transporte Escolar.
No mesmo ato, o prefeito de Joinville sancionou a Lei Complementar 575, que reduziu de 5% para 3% a alíquota do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) dos imóveis utilizados para fins de cooperativas de crédito que se destinam à prestação de serviços financeiros aos seus associados.
Recuperação e economia com inovação
Para o presidente da Associação dos Condutores e Transportadores Escolares (ACTEJ), Norival Schmidt, a redução vai ajudar os empreendedores do setor a minimizar os prejuízos causados pela pandemia da Covid-19.
Segundo ele, a nova lei deve gerar aos condutores escolares, economia aproximada de R$ 1 mil ao ano, valor que poderá ser revertido em melhorias do serviço e amortização de dívidas adquiridas desde o início do ano passado.
“A redução da taxa é muito importante porque viemos de praticamente dois anos parados. Hoje, mesmo com a volta das aulas presenciais, as vans têm ocupação máxima de 40%. Empreendedores precisaram se desfazer dos seus veículos, compraram outros mais antigos para reduzir as dívidas, mas, mesmo assim, alguns continuam negativados e em negociações com os bancos, o que pode ainda se estender por alguns anos”, afirma.
Já o presidente do Sicredi, Nilton João Floriano, destacou o perfil inovador da Prefeitura de Joinville que concedeu a redução da alíquota do IPTU às cooperativas de crédito, vislumbrando o crescimento da economia, com foco na premissa do “menos é mais”.
De acordo com Floriano, a economia gerada com a redução de custos do IPTU vai possibilitar às cooperativas de crédito oferecer operações com taxas mais competitivas, abrir mais agências para atender a mais pessoas, criar mais emprego e mais renda que irão gerar mais impostos ao município.
E ressaltou: “Joinville está de parabéns e nós, das cooperativas de crédito, agradecemos pela coragem e ousadia dos poderes Executivo e Legislativo aceitarem conversar, negociar e nos concederem essa nova visão”.
O trabalho conjunto entre o Poder Público e a sociedade, também foi comentado pelo prefeito Adriano Silva, que destacou o potencial de associativismo e desenvolvimento dos empreendedores joinvilenses.
“Nossa cidade é diferenciada porque, a partir do momento em que desenvolvemos lideranças em cada associação, desenvolvemos o protagonismo, o comprometimento e a razão do cidadão se fazer parte da sociedade”, finalizou o prefeito.
