Estão abertas as inscrições para o processo seletivo Programa Alesc Inclusiva (PAI), que seleciona pessoas com deficiência para estagiar em setores da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina. Ao total, são 20 vagas disponíveis e os interessados devem procurar o Centro de Integração Empresa Escola (CIEE-SC), entre os dias 11 e 22 de outubro.
As inscrições podem ser feitas de segunda à sexta-feira, das 8h às 17h, de modo presencial no CIEE de Florianópolis, localizado na Rua Antônio Dib Mussi, 473, no centro da capital catarinense. O período de estágio é de um ano, podendo ser renovado por mais um ano, com carga horária de quatro horas diárias e 20 horas semanais para funções compatíveis com as atividades escolares dos participantes.
A remuneração para quem tem nível superior é de R$ 950 de auxílio-bolsa, além de R$ 150 de auxílio-transporte e R$ 600 de auxílio-alimentação. Para o nível médio, os valores são de R$ 650 de auxílio-bolsa, R$ 150 de auxílio-transporte e R$ 600 de auxílio-alimentação.
Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, o deputado Dr. Vicente Caropreso (PSDB) avalia que o PAI é “extremamente importante porque é um braço estendido pela Assembleia para as pessoas com deficiência”. A seleção e o recrutamento serão efetivados por uma Comissão Interinstitucional de Avaliação do Processo Seletivo, composta por representante da comissão presidida por Caropreso e de entidades públicas e/ou privadas reconhecidas como de notória atenção ao público-alvo do programa.
A Comissão de Avaliação será composta pela Coordenadora de Estágios Especiais da Alesc, como presidente da Comissão, juntamente com representantes da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, da Fundação Catarinense de Educação Especial, do Conselho Estadual das Pessoas com Deficiência (Conede) e dois servidores do Parlamento, que serão sugeridos pela Coordenadoria de Estágios Especiais.
Os selecionados também vão passar por uma entrevista em horário a ser agendado na primeira semana de novembro. A lista com o nome dos aprovados será divulgada no site do CIEE/SC (www.cieesc.org.br) no dia 10 daquele mês.
Requisitos para os interessados:
- Ser pessoa com deficiência e apresentar laudo com diagnóstico e descrição do CIF e CID emitido por médico ou psicólogo com base na Lei 12.870 de 12.01.2004 e Decreto nº 2.874 de 15.12.2009;
- Estar regularmente matriculado e comprovadamente frequentando o ensino regular em Instituições de ensino médio, ensino técnico ou de ensino superior, em conformidade com a Lei do Estágio;
- Os interessados deverão respeitar os critérios de seleção e recrutamento respaldados pela Lei nº 12.870 de 12.01.2004, Decreto nº 2.874 de 15.12.2019, Lei 13.146 de 06.07.2015. Lei 11.788 de 2008 e critérios definidos pela Comissão Interinstitucional nomeada pelo Ato de Mesa da Alesc.
Documentação necessária para inscrição:
- Ficha de inscrição preenchida (será disponibilizada no CIEE);
- Comprovante de matrícula atualizado e compatível com o estágio pretendido (documento oficial fornecido pela instituição de ensino);
- Cópia da cédula de identidade (RG) e CPF;
- Cópia do comprovante de residência;
- Laudo com diagnóstico e descrição do CIF e CID emitido por médico ou psicólogo com base na Lei 12.870 de 2004 e Decreto 2874 de 2009;
- Outros documentos poderão ser requeridos a critério da Administração na fase de contratação.
